MPF pede na Justiça retirada de casas e bares em áreas de proteção nas Praias do Seixas e Penha

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de liminar para solucionar ocupações irregulares, como residências, bares, barracas e similares, nas Praias dos Seixas e Penha em João Pessoa. A ação judicial pede uma solução viável para o meio ambiente, a paisagem natural e o livre acesso da população ao bem público (praia e mar).

As ocupações são em regiões de dunas, restinga e margem de rio, consideradas de áreas de proteção permanente (APP). O pedido de liminar requer que o estado da Paraíba, o município de João Pessoa e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentem, em 30 dias, um projeto que solucione as ocupações, retirando as ocupações irregulares e incluindo pessoas atingidas em programas sociais de habitação e empreendedorismo.

O MPF solicita ainda que sejam adotadas medidas que paralisem possíveis construções e reconstruções de barracas de praia em toda a extensão da orla marítima, em desconformidade com a legislação ambiental, com as normas de uso e ordenação do solo e de tutela do patrimônio público federal. Sinalização do local com placas indicativas das praias como uma área de preservação permanente, bem como fiscalização a cada três meses.

A ação também solicita que seja aplicada multa de um salário mínimo por dia de descumprimento e por medida ou prazo descumprido.

O MPF deseja que, caso demonstrada a impossibilidade física ou técnica de promover a recuperação integral do meio ambiente degradado (danos ambientais irrecuperáveis), sejam tomadas medidas compensatórias ambientais e indenização relativa aos danos. Solicitou também a intimação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como parte interessada, pelo fato de que parte das ocupações estão inseridas em patrimônio tombado na esfera federal.