MPF recomenda anulação de contratos de transporte em Monteiro

Prefeitura tem 30 dias para realizar novas licitações. MPF diz que foram encontradas irregularidades nos processos licitatórios

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro recomendou que a prefeitura do município anule, em 30 dias, contratos supostamente irregulares de transporte escolar em vigor para este ano. O Ministério Público recomendou ainda que, também em 30 dias, a prefeitura faça o planejamento e realize, para o restante do ano letivo, novas licitações com rotas específicas e pesquisa de preços para contratar pessoas físicas ou empresas para a prestação do serviço.

Confira a recomendação

Irregularidades - Com base em denúncias recebidas, o MPF em Monteiro instaurou procedimento em fevereiro deste ano para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios que resultaram na contratação de pessoas físicas para prestar o serviço de transporte escolar em mais de 40 rotas, ao longo do município.

Em todos os certames realizados, só houve a participação de um interessado por rota. Em alguns procedimentos, parentes participaram. Foi constatado ainda que o representante de uma empresa em um determinado certame representou uma outra empresa em um certame distinto. Analisando os documentos de habilitação dos licitantes, observou-se que uma mesma pessoa física/jurídica sagrou-se vencedora em mais de uma rota, com um mesmo veículo.

Em algumas licitações, por exemplo, não foram informadas as condições das estradas pelas quais o transporte escolar necessita passar. Ainda não foram apontados quais critérios técnicos deveriam fundamentar os preços a serem ofertados, o que indica o não cumprimento da “Metodologia de Custo do Transporte Rural” do FNDE.

Carros velhos - Após análise de documentação, o MPF constatou que vários veículos que prestam serviço de transporte escolar em Monteiro têm mais de sete anos de uso, alguns com mais de 40 anos, ferindo o que estabelece o FNDE. A Prefeitura do município ainda não se pronunciou sobre a recomendação feita pelo MPF.

* Com informações da Ascom/MPF.