MPPB dá prazo de 30 dias para Prefeitura de João Pessoa iniciar reforma emergencial no Centro POP

O Ministério Público da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa apresente um cronograma detalhado das obras de reforma emergencial e saneamento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), no Centro da capital. O Município tem 30 dias para apresentar o documento e iniciar o serviço sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

De acordo com Ação Civil Pública, a Vigilância de Saúde do município constatou no local 33 irregularidades no Centro POP. Entre os problemas encontrados estão a presença de mofo, infiltrações, ausência de chuveiros, esgoto a céu aberto na lavanderia e fiação exposta.

Um prazo de 30 dias foi estabelecido pela vigilância para completa adequação do equipamento público em maio de 2026. Porém, nova inspeção realizada em setembro constatou a permanência dos mesmos problemas.

A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, que assina determinação, alerta para o risco à saúde biológica e à segurança pessoal de centenas de pessoas vulneráveis.

"Manter o Centro POP operando em condições de patente degradação estrutural e com irregularidades sanitárias severas equivale a submeter a população de rua a risco iminente de contaminação alimentar, infecções bacterianas e acidentes elétricos, agravando substancialmente o quadro de extrema fragilidade social a que já se encontram submetidos", escreveu.

Histórico de inspeções no Centro POP

Na Ação Civil Pública, a promotora detalha as inspeções realizadas no Centro POP, a partir de procedimento administrativo para acompanhar as condições de funcionamento do local, em em outubro de 2024.

Outubro de 2024 (MPPB): laudo técnico constatou infiltrações generalizadas, mofo nas paredes e teto das salas de atendimento individual e convivência, ausência de adaptações de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, banheiros com instalações sanitárias precárias e infestação visível de baratas na despensa de armazenamento de alimentos.

Testemunhas também relataram carência de condições de asseio, insuficiência de camas para repouso e abandono estrutural do prédio.

Maio de 2026 (Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde): relatório catalogou 33 não conformidades graves e urgentes, como infiltrações com bolor, panelas com alimentos estocadas diretamente no piso, ausência de chuveiros e de tampas nos vasos e ralos da área de banho, cerâmicas quebradas, pisos danificados, colchões de repouso alocados no chão sem camas nem capas impermeáveis, além da instalações da lavanderia que despejavam águas servidas sem canalização para a rede de esgoto.

Setembro de 2026 (MPPB): permanência de todos as irregularidades construtivas, sanitárias e ambientais outrora identificados. Ainda constatou que não há camas e colchões suficientes; servidores públicos que lá atuam não têm EPI, como máscaras e luvas, estando expostos a doenças facilmente transmissível como tuberculose, cuja incidência é alta em população em situação de rua.