OAB encaminha anteprojeto com redução das custas na Paraíba

Da Assessoria da OAB-PB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon
Bezerra, entregou no final da tarde desta segunda-feira (29), durante audiência na
Granja Santana, a proposta de anteprojeto de Lei da redução dos valores das custas e
taxas judiciárias cobrados no estado da Paraíba ao governador José Maranhão (PMDB).

O anteprojeto, elaborada pelos membros da Comissão para Estudos da Redução das
Custas e Taxas Processuais da OAB-PB, foi concluído e entregue ao presidente Odon
na ultima quinta-feira (25). Além de entregar o projeto ao Executivo, Odon revelou que
irá agendar audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Luis Silvio Ramalho, e com o desembargador Abraham Lincoln, que assumirá a presidência do TJ a partir do próximo ano, para também entregar cópias do anteprojeto.

De acordo com Odon, com a aprovação do anteprojeto, a Paraíba deixa de ser o
Estado com as custas mais altas e fica entre os cincos com menores taxas no Brasil.
O presidente da Comissão, Paulo Freire, explicou que o trabalho teve como base
os valores praticados na Justiça Federal e na Justiça Comum do Pernambuco, mas
sempre “levando em consideração a realidade socioeconômica da Paraíba”.

“Com o projeto teremos uma redução real de mais de 80% e Paraíba realmente ficará
com um das custas mais baratas do país. O trabalho contem exposição de motivos,
fundamentação e tabela modelo com valores em reais facilitando a compreensão de
todos os jurisdicionados, conforme os ditames do acesso à Justiça”, disse Paulo Freire.

Paulo Freire também agradeceu o empenho de todos os membros da Comissão,
que “trabalharam diuturnamente, durante oito meses, para elaborar a proposta de
redução”. Além de Paulo Freire, os demais membros da Comissão são: Roberta Onofre (relatora), André Cavalcanti, Jean Câmara, Silva Dantas, Marcio Souto. Também participaram da elaboração do projeto, o desembargador Joás de Brito, representante do TJ-PB, e Felipe Souto, da Procuradoria Geral do Estado.

De acordo com o advogado Marcio Souto, a ideia que orientou os trabalhos foi de
racionalização dos valores cobrados em todo o Estado, compatibilizando as custas da
Paraíba com a realidade social. “Se aprovado, a nova Lei será a maior conquista da
sociedade em relação à prestação jurisdicional”, afirmou.

Discrepância

Recentemente, o Conselho Federal da OAB lançou no seu site um quadro comparativo dos valores das custas judiciais nos estados da Federação, intitulado de: As Custas Mais Caras do Brasil, no qual ficou comprovado que os valores cobrados na Paraíba são os mais altos do país.

Na tabela comparativa, a OAB Nacional exemplificou a discrepância dos valores das
custas levando em consideração uma Ação Ordinária de Cobrança, com o valor da causa sendo R$ 30 mil. O valor das custas na Paraíba é de R$ 3.091, o que representa 10, 31% da causa. Na mesma ação em São Paulo, por exemplo, as custas são de R$ 300, 1% da causa. No Rio Grande do Norte, estado vizinho e com uma realidade socioeconômica parecida com a da Paraíba, o valos das custas é de R$ 288,00, 0,96% da causa.

Confira o quadro comparativo completo, com os valores das custas de todos os
estados do Brasil, no site da OAB Nacional, através do link: http://www.oab.org.br/
reducaoCustas/tabela.htm