OAB pode ir ao STF contra cortes em inscrições no Fies

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse que não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo não estenda o prazo para novas inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste ano.

Côelho adiantou que enviou um ofício ao Palácio do Planalto, ontem, pedindo um incremento no orçamento previsto para o programa, com o objetivo de garantir a manutenção de vagas para estudantes. "A OAB apoia o ajuste fiscal, mas, na Educação, não (...). O ofício é um apelo para a presidente cumprir a Constituição e seu próprio slogan de governo, que é 'Pátria Educadora'", criticou o presidente da OAB.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na última segunda-feira que um nova etapa do Fies no segundo semestre dependerá de novos recursos do Orçamento.

Em outro processo já em curso, a Justiça Federal no Mato Grosso determinou a prorrogação por prazo indeterminado das inscrições ao Fundo, encerradas na última quinta-feira.

O presidente da OAB lembrou que, caso o governo não acate a decisão, cometerá crime de desobediência, o que pode dar origem a outra ação por parte da OAB. "Enquanto a decisão estiver em vigor, tem que ser cumprida. Essa liminar não tem efeito suspensivo. Tem que colher as inscrições", concluiu. A Ordem decidirá se entrará com uma ação no dia 18.