Pagamento de multa deve substituir demolição de barracas na Praia do Cabo Branco, diz superintendente

O pagamento da multa deve evitar que as 10 barracas da orla da Praia do Cabo Branco, em João Pessoa, sejam demolidas após a determinação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), na terça-feira (2). Segundo o superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Giuseppe, a notificação de demolição é apenas um dos meios para que os donos das barracas regularizem a situação, por meio do pagamento da indenização por ocupação irregular em área da União.

Em entrevista à rádio CBN João Pessoa, Giuseppe explicou que a situação da regularidade destes quiosques nas praias de Cabo Branco e Tambaú começou em 2004, e que decisões judiciais em que a União venceu estabeleceu um modo de cobrança das multas.

As notificações são para que sejam feitas as regularizações financeiras dos quiosques. A intenção não é a demolição, uma vez que eles fazem parte de um programa regular de ocupação. Os dizeres da notificação, que falam sobre demolir, é que se enquadram com a legislação, mas a intenção do documento é que os comerciantes procurem a SPU para regularizar e evitar que seja preciso demolir”, disse Giovanni.

Ao todo, são 65 quiosques instalados na praia de Cabo Branco e 24 na praia de Tambaú. Anualmente, os quiosques precisam fazer o pagamento pelo uso de área da União. Conforme notificação publicada na terça-feira (2), 10 das barracas, todas na praia de Cabo Branco, estavam irregulares.

A determinação da SPU prevê a demolição, que deve ser feita pelos próprios estabelecimentos, e multas que variam de acordo com o porte do estabelecimento e a irregularidade. A maior multa passa de R$ 20 mil. Os quiosques trabalham com a venda de produtos como comida, água de coco, e outros.

O presidente da Associação de Microempresários da orla de João Pessoa, João Vitor Ramalho, disse na terça-feira que os integrantes da organização receberam a notícia da demolição com "surpresa", porque a decisão acontece em "pleno verão", quando aumenta o número de turistas e "a máquina está em pleno funcionamento". A associação também informou que acionou o setor jurídico para saber como proceder no caso.

Segundo o superintendente da SPU, existem ocupações ilícitas na praia, mas não é o caso dos quiosques notificados. “Eles fazem parte de um programa de urbanização da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que tem quase 20 anos. Os dizeres da notificação não representam as intenções da medida administrativa a ser tomada. Eles [os proprietários] precisam regularizar a situação para terem o direito de permanecer no local, tudo de acordo com nossas normativas”, disse.

Veja abaixo a lista das multas e das barracas irregulares na Praia do Cabo Branco:

1. Barraca do Vavá - R$ 20.932,21
2. Barraca Ethic - R$ 14.263,52
3. Barraca Terraço Cabo Branco - R$ 5.347,29
4. Barraca Sossego - R$ 3.266,10
5. Barraca Ponto Certo - R$ 1.673,07
6. Barraca de Coco 01 Ilha 13 - R$ 787,25
7. Barraca de Coco 02 Ilha 15 - R$ 787,25
8. Barraca de Coco 01 Ilha 05 - R$ 392,38
9. Barraca de Coco 01 Ilha 11 - R$ 392,38
10. Barraca de Coco 01 Ilha 15 - R$ 392,38

Inicialmente, os proprietários das barracas têm 30 dias para procurar o setor financeiro da SPU e regularizar a situação. Caso as multas não sejam pagas, os responsáveis podem ter os nomes incluídos no débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

“A gente vai dar todo o suporte, uma vez que nosso interesse é que todos se regularizem. Essa regularização não é difícil, e também é possível parcelar a multa. Esclarecemos que essa não é uma situação nova, eles sempre pagaram esses valores e o nosso objetivo, com a notificação, é fazer com que o espaço da União seja utilizado na forma correta, até para garantir a segurança jurídica dos quiosques”, completou Giovanni.