Paraíba passa a receber ordens judiciais sobre imóveis em tempo real; entenda

Os Cartórios de Registro de Imóveis da Paraíba passaram a receber, em tempo real, ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis. A integração começou a funcionar neste mês de agosto por meio do Sistema de Constrição Judicial (Constri-Jud), plataforma que centraliza a comunicação entre o Judiciário e os cartórios.

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Com o novo sistema, as informações sobre decisões judiciais relacionadas a imóveis passam a ser encaminhadas eletronicamente, reduzindo o intervalo entre a determinação da Justiça e a atualização dos registros.

A plataforma foi desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e reúne, em um único ambiente, informações sobre constrições judiciais de imóveis em todo o país.

Na prática, o sistema permite uma comunicação mais rápida entre os órgãos envolvidos e pode reduzir custos e etapas no cumprimento das decisões judiciais.

A centralização das informações também amplia a segurança para quem pretende comprar um imóvel, ao facilitar a identificação de propriedades que estejam sujeitas a penhoras ou outras restrições determinadas pela Justiça.

Como funciona a plataforma

Após a decisão judicial, a ordem é inserida no Constri-Jud e, depois da confirmação dos dados, é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo imóvel.

A previsão é de que novas funcionalidades sejam incorporadas gradualmente à plataforma, como o cancelamento de constrições, averbações premonitórias, bloqueios de matrícula e hipotecas judiciais, além de outros procedimentos previstos nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).