Por indício de fraude, o MPT orienta TJ a não convocar estagiários

Do MPT-PB

Enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) está averiguando as denúncias de suposta fraude no concurso para estagiários de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o procurador Eduardo Varandas recomendou a suspensão da contratação dos aprovados. A orientação foi divulgada depois de uma audiência pública entre o procurador e os estudantes na manhã desta sexta-feira (9).

O concurso contava com mais de 200 vagas em toda a Paraíba, mas a orientação serviu somente para o caso da área de Direito, em que houve indício de fraude. Eduardo Varandas convocou os estudantes que se inscreveram no processo seletivo para depor perante o MPT, de forma que fossem descritos os fatos e os procedimentos tomados na inscrição e na aplicação das provas, realizada em setembro, nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Souza e Guarabira pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

O procurador até a apuração dos fatos. “Tenho certeza de que vamos contar com a compreensão do TJ no sentido de que aguarde a apuração dos fatos pelo MPT antes de efetivar a contratação dos estagiários”, disse Varandas. Ele ouviu a confirmação de várias irregularidades, especialmente no interior. Alguns candidatos de João Pessoa afirmaram que não houve irregularidades.

Durante a audiência, candidatos apontaram irregularidades nos procedimentos adotados pelos fiscais no dia da prova, como, por exemplo, não conferir a documentação dos que se submeteriam ao exame, nem solicitar o comprovante de inscrição com a rubrica de um funcionário do CIEE. Os envelopes contendo as provas, em algumas salas, também teriam sido abertos antes do horário previsto.

A fiscalização da aplicação das provas também foi deficitária, havendo apenas um fiscal em algumas salas, permitindo que os alunos pudessem se retirar do local sem acompanhamento. Um candidato do pólo de Guarabira relatou que havia, inclusive, uma biblioteca no prédio em que ele fez a prova, e que seria possível entrar no local e fazer consulta, pois não havia correta fiscalização.

Em relação à inscrição, estudantes relataram que não foi exigida pelo CIEE a apresentação de histórico escolar ou declaração de matrícula da instituição de ensino, o que tornaria possível a inscrição de candidatos que não se adequavam aos requisitos do edital, como estar cursando pelo menos o 7º período do curso de Direito.

O resultado da seleção também teria sido afixado no CIEE duas vezes, primeiro no dia 2 de outubro, e depois no dia 5, contendo alteração nas posições dos candidatos classificados e nomes de estudantes que não constavam na primeira lista divulgada. A estudante de Direito que observou o fato disse que apresentou um requerimento ao CIEE indagando sobre a alteração, mas que não recebeu nenhuma resposta.

Mas as maiores irregularidades se referiam à aplicação das provas na cidade de Guarabira, confirmando as denúncias recebidas pelo procurador por e-mail. Dois estudantes relataram que conheciam candidatos que tiveram conhecimento prévio das respostas, e que era possível levá-las anotadas e transferi-las para o gabarito da prova. O CIEE divulgou através do site, no dia seguinte à aplicação, o gabarito da prova de João Pessoa e aplicou a mesma prova em Guarabira, dias depois. O tema da redação também foi o mesmo, segundo denunciaram.

O procurador Eduardo Varandas ressaltou que a audiência pública tinha o objetivo de ouvir os estudantes para averiguar as possíveis irregularidades que ocorreram no processo seletivo e que, a partir disto, ele iria proceder com a análise da documentação solicitada ao CIEE e ao TJ.

O procurador ainda esclareceu que o TJ havia firmado um TAC com o MPT, comprometendo-se a publicar a convocação de estágio em diversos meios e a adotar critérios objetivos na seleção de estagiários da instituição.