Prefeitura de Cabedelo derruba quiosques da orla sem autorização de funcionamento

O secretário de indústria e comércio de Cabedelo, Fernando Sobrinho, explicou que quem se utilizava dos quiosques que foram derrubados pela prefeitura, vai poder participar de um processo licitatório no futuro, mas não deu prazo para o início desse processo.

“A prefeitura vai reformular toda orla, vai ordenar a orla, construir quiosques com recurso da prefeitura, e eles vão poder dar entrada num processo licitatório”, disse.

Além disso, o secretário também confirmou que a obra de revitalização do local vai durar cerca de cinco meses e que haverá um auxílio para os trabalhadores que ficarão impossibilitados de trabalhar no local durante esse período. O auxílio foi aprovado em votação na Câmara de Vereadores de Cabedelo.

A prefeitura informou que as inscrições para os trabalhadores receberem o auxílio vai até 10 de março e que é válido somente para os proprietários e funcionários dos estabelecimentos que foram desapropriados. O beneficio varia entre R$ 500 e mil reais, e será dividido em cinco parcelas e o cadastramento pode ser feito no Centro de Capacitação, das 9h às 14h.

A retirada dos quiosques neste inicio de março, segundo a prefeitura de Cabedelo, segue uma recomendação de 2019 do Ministério Público Federal (MPF).

A assessoria da procuradoria do município informou que a recomendação não foi cumprida anteriormente por conta da Covid-19, já que atividades administrativas foram reduzidas e não estava havendo funcionamento dos comércios em razão das restrições pela doença.