Procon: lojas devem trocar celulares com defeito imediatamente

Da Redação

O Ministério da Justiça, através do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), lançou uma nota técnica se posicionando a favor da troca imediata de aparelhos celulares nas lojas, por considerar bem essencial. Essa posição é fruto da última reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com os Procons do Brasil, realizado no último dia 18, no Verde Green Hotel, onde o PROCON PB foi anfitrião do encontro com cerca de 35 dirigentes de Órgãos de defesa do consumidor em todo território nacional.

Segundo o Secretário, Roberto Sávio, as disposições da nota técnica nº 62 não exclui um acordo entre o consumidor e o lojista em trocar o produto em outro e complementando o valor se necessário, no entanto a troca deverá ser imediata por considerar o aparelho celular um bem essencial, tendo em vista que no último levantamento da ANATEL em 2008, já havia mais de 150 milhões de números de acessos ao serviço móvel, contra pouco mais de 41 milhões de acessos ao serviço fixo, ou seja, mais de três vezes o numero total de telefones fixos no País.

A nota técnica funcionará como uma medida sumária ao problema instaurado já há muito tempo do consumidor, que esperava no mínimo 30 dias para a troca do aparelho ou o valor do que foi pago de volta, agora, qualquer prejudicado poderá exigir imediatamente essa troca, mesmo que o produto não venha a passar por uma assistência técnica, já que o documento do DPDC leva em consideração a boa-fé do consumidor reclamante e a não obrigatoriedade de se submeter-se a prazos, considerados desnecessários.

Fiscalizações

Nessa semana, as fiscalizações de todas as unidades do PROCON PB estarão em prontidão quanto a esse posicionamento do SNDC, e caso o consumidor venha a ter qualquer problema nesse sentido, será lavrado um auto de infração contra o lojista que poderá recorrer em até 10 dias. "Será uma pancada nos comerciantes que deverão exigir dos seus parceiros comerciais, que são os fabricantes, uma sobra de estoque para suprir possíveis deficiências", afirma o Chefe de fiscalização e pesquisa do Órgão, Helton Renê.

Foi ele que, no começo desse ano, iniciou uma conversa com os varejistas e fabricantes essa troca de celulares diretamente nas lojas, contudo empresas como a LG e a SAMSUNG não manifestaram qualquer posicionamento nesse sentido, mesmo sendo as campeãs de reclamação no ano de 2009. "Tentamos entrar num acordo, mas não obtivemos respaldo por alguns fabricantes. Agora a história é outra. É Determinação do Sistema!", finaliza Renê.