Procurador do Ceará diz que vai recorrer da decisão sobre novo Enem

Do G1

O procurador da República do Ceará, Oscar Costa Filho, disse na tarde desta sexta-feira (19), após audiência pública com estudantes, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, do Recife, que suspendeu a liminar que garantia o direito a todos os alunos que se sentiram prejudicados pelas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para Costa Filho, o presidente do TRF, Luiz Alberto Gurgel de Faria, “exorbitou no limite de sua própria competência” ao cassar a liminar, já que “se trata de um caso de direito, de legalidade."

Essa liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, na quarta-feira (17), assegurava a todos os estudantes que participaram do Enem e se sentiram prejudicados pela prova amarela ou pela inversão dos cabeçalhos nos cartões de resposta o direito de fazer uma nova prova se quisessem. A única obrigação era de que o estudante fizesse um requerimento no site do Enem, de acordo com a decisão.

O procurador afirmou ao G1 que nenhum dos procedimentos que o MEC propôs para resolver as falhas – a correção invertida e reaplicação do exame a quem fez a prova amarela – contempla todos os prejudicados.

"O MEC não tem como saber quem foi prejudicado. Os fiscais podem não ter registrado todos os problemas, pois não tinham treinamento. Os alunos terão acesso às atas? Decidir a vida dos estudantes de forma unilateral é uma violência", afirma.

Nesta terça-feira (23), o procurador Oscar Filho se reúne com um grupo de trabalho na área de educação na Procuradoria Geral da República, em Brasília.

O diretor do diretório central dos estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Pedro Ribeiro, disse que a entidade ainda não tem uma posição se é ou não favorável à aplicação de um novo Enem a todos que se sentiram prejudicados. "Estamos preocupados com o calendário das universidades. No ano passado já tivemos problemas por causa dos atrasos", diz Ribeiro.

A assessoria de imprensa do TRF disse que só vai se pronunciar no processo. Sobre as declarações do procurador, a assessoria do MEC informou que não vai se manifestar.