Receita inicia blitz contra 6,4 mil sonegadores da Previdência

Do G1

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (20) que vai iniciar na próxima semana uma "blitz" contra possíveis empresas sonegadoras da contribuição da Previdência Social.

Do universo de 6,4 mil pessoas jurídicas identificadas com "fortes indícios" de sonegação, 1,7 mil começarão a ser "visitadas" por auditores fiscais do órgão a partir da próxima segunda-feira (23) por apresentarem as "maiores divergências" entre valores declarados e pagamentos efetivamente feitos em INSS. O resto das empresas deverá sofrer fiscalização "in loco" nos próximos meses.

Estados e municípios que utilizam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não são objeto desta operação, informou a Receita Federal, mas poderão ser investigados posteriormente.

Operação inédita

Segundo Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita Federal, a operação é inédita e está sendo realizada somente por conta da unificação das Receita Previdenciária com a Receita Federal - autorizada no ano passado pelo Congresso e que culminou na criação da Super Receita. "Nunca se fez antes um trabalho de cruzamento de base de dados da Previdência com as informações do Fisco", disse Paulo Ricardo.

Pela primeira vez também auditores da Receita Federal do Brasil (Super Receita) participação de operação para cobrar débitos previdenciários. Antes esse trabalho era feito somente pelos fiscais da Previdência Social. Paulo Ricardo informou que 4,5 mil auditores fiscais de todo o país serão mobilizados para iniciar os trabalhos já na próxima segunda-feira (23).

Divergências de valores

De acordo com a Receita Federal, há divergências de R$ 15 bilhões na base de cálculo do imposto previdenciário nas 6,4 mil empresas investigadas nesta operação. Aplicando a alíquota do INSS de 20% (sem vínculo empregatício) e 28,8% (com vínculo empregatício) - que incluem o Sistema S e o Salário Educação - referente aos valores que deveriam ter sido pagos, o potencial de arrecadação da operação oscila entre R$ 3 bilhões e R$ 4,3 bilhões. Com acréscimo de multas e juros, a estimativa do que pode ser arrecadado pelo governo sobe para um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Indícios de sonegação

A Receita Federal informou que os indícios de sonegação estão sendo colhidos desde o ano passado, podem englobar divergências dos últimos cinco anos, e foram identificados com base nas seguintes inconsistências: valores conflitantes declarados em DIRF (com ou sem vínculo empregatício) e a remuneração de contribuintes declarada ao INSS; conflito em informações sobre rendimentos ao assalariado declarado na DIPJ, e do trabalhador sem vínculo empregatício, e a remuneração declarada ao INSS - por meio da GFIP.

Multas

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, a multa que será aplicada às empresas sonegadoras varia de 24% a 100% do imposto devido, acrescido ainda dos juros (calculados pela taxa Selic, e que contam da data da infração em diante). A multa mais alta é aplicada em casos de fraude, e podem levar à uma representação criminal.

Ele informou ainda que as empresas devedoras podem retificar os valores declarados (ou não declarados) anteriormente e pagar o imposto devido com multas "menos agravosas". Entretanto, explicou que os 1,7 mil estabelecimentos que começarão a ser visitados já na próxima segunda-feira (23) não poderão contar com esse benefício. "Qualquer ação antes do mandado de procedimento já não surte efeito de penalidade menor", disse Paulo Ricardo de Souza.

Estratégia Nacional de Fiscalização

A operação contra sonegadores do INSS, anunciada nesta sexta-feira, é uma nova etapa da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf) da Receita Federal. Antes desta operação, já haviam sido anunciadas outras duas: uma contra 37 mil pessoas físicas com indícios de sonegação de Imposto de Renda; e outra contra empresas e pessoas físicas com movimentações financeiras incompatíveis com sua renda declarada.