Relatora vota pela federalização do caso Manoel Mattos

Da Redação
Com Ascom do STJ

A relatora do processo de pedido de federalização do Caso Manoel Mattos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, votou para que o homicídio do advogado assassinado no município de Pitimbu (PB) seja julgado pela Justiça Federal. Manoel Mattos foi executado em 24 de janeiro de 2009 em Pitimbu.

Após o voto da relatora, o pedido de vistas do o desembargador convocado Celso Limongi fez com o que o julgamento da federalização fosse suspenso. Caso prevaleça o voto da relatora, caberá à Justiça Federal em Pernambuco processar e julgar o homicídio.

A Procuradoria-Geral da República pedia que fossem deslocadas também outras investigações relacionadas à atuação do grupo de extermínio que atua na fronteira entre os estados da Paraíba e Pernambuco. Mas a relatora negou este pedido alegando que não se pode deslocar a investigação de fatos abstratos.

Durante o voto, a ministra relatora afirmou que está provada a ocorrência de grave violação aos direitos humanos, a necessidade de garantia do cumprimento, pelo Brasil, de obrigações decorrentes de tratados internacionais sobre o tema e, principalmente, a incapacidade das autoridades estaduais locais em agirem contra o grupo de extermínio.

A relatora esclareceu que não se trata de colocar em grau hierárquico distinto os entes federais e estaduais. No caso específico, o deslocamento de competência serviria para preservar as instituições, até mesmo, de condutas irregulares de seus próprios agentes, levando a seu fortalecimento. Ainda não há previsão de data para seguimento do julgamento de federalização, que acontece na Terceira Seção do STJ.

A ministra destacou que, passados aproximadamente 15 anos das primeiras denúncias envolvendo o grupo de extermínio, as autoridades engajadas em sua investigação são ameaçadas e testemunhas sofrem atentados, alguns bem-sucedidos, o que indicaria a dificuldade de atuação das autoridades estaduais na área de fronteira conhecida como “Fronteira do Terror”.

A ministra Laurita Vaz determina que sejam comunicados da decisão os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), para apuração de condutas irregulares de autoridades locais em relação ao cumprimento de prisões cautelares dos denunciados pelo homicídio. A relatora colheu informações que indicam a circulação livre de alguns dos presos, que estariam ameaçando testemunhas e autoridades.

Manoel Mattos era ligado a sindicatos rurais, atuava na defesa de agricultores e chegou a depor na CPI do Extermínio, na Câmara, quando revelou nomes de paraibanos envolvidos em crimes de extermínio.