Semob-JP veta ‘99 Moto’ por ilegalidade do serviço de mototáxi em João Pessoa

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) notificou, nesta segunda-feira (10), a empresa de transporte 99 sobre a proibição do serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas,no município de João Pessoa.

Segundo George Morais, superintendente da Mobilidade Urbana de João Pessoa, a empresa 99 manifestou à Semob, na última quinta-feira (6), intenção de iniciar a prestação do serviço de transporte remunerado e privado de passageiros por motocicleta.

O superintendente, no entanto, afirma que esta atividade é ilegal na capital desde 1997. “Após a análise jurídica da legislação municipal e federal a Semob encaminhou a notificação à empresa 99 sobre a ilegalidade de tal serviço, sendo vedado o transporte por aplicativo de motocicletas no município de João Pessoa”, disse George Morais ao Jornal da Paraíba.

De acordo com o superintendente, a decisão é baseada na Lei 8210 de de abril de 1997, que diz de forma taxativa: “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares no município de João Pessoa”.

99 Moto

O serviço ‘99 Moto’ foi anunciado na sexta-feira (7) e passaria a funcionar a partir desta terça-feira (11). A empresa cita como vantagens vantagens o baixo custo de compra do veículo e o menor consumo de combustível – capaz de fazer até 50km com um litro de gasolina.

O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a empresa 99, mas até o momento não obteve respostas sobre a notificação da Semob.