COTIDIANO
STF concede alvará de soltura para Battisti; Itália leva caso a Haia
STF do Brasil negou extradição de ex-ativista, que foi solto na noite de quarta. Governo italiano quer reverter decisão brasileira.
Publicado em 09/06/2011 às 8:06
Do G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou na noite desta quarta-feira (8) o alvará de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O advogado do italiano, Luís Roberto Barroso, entregou o pedido de soltura na penitenciária da Papuda no começo da noite desta quarta. Battisti deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 00h07 desta quinta-feira (9). Ele foi para um hotel da cidade.
O STF decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O italiano está preso no Brasil desde 2007.
Em um voto de cerca de duas horas, marcado por bate-bocas e provocações, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a anulação do ato do ex- presidente e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti.
Acompanharam o voto do relator o presidente do STF, Cezar Peluso, e a ministra Ellen Gracie. Ela falou sobre o sentimento de impunidade que a decisão do ex-presidente poderia gerar na sociedade italiana.
Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter sido o autor do crime. Argumentava que sofria perseguição política na Itália.
“O não cumprimento da pena conduz a um sentimento de impunidade que o estado italiano não pretende tolerar”, afirmou a ministra Ellen Gracie.
Após a liberação os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.
Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
Governo italiano diz que levará caso Battisti ao Tribunal de Haia
O governo italiano lamentou nesta quinta-feira (9) a decisão do STF do Brasil e anunciou que levará o caso à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda.
O primeiro-ministro Silvio Berlusconi disse em comunicado que a decisão "não leva em conta as legítimas expectativas de justiça do povo italiano e, em particular, dos familiares das vítimas".
"A Itália, respeitando a vontade do STF, continuará sua ação e ativará as oportunas instâncias jurídicas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países, unidos por relações históricas de amizade e solidariedade", ressaltou o premiê.
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