STF julga novo caso de corrupção envolvendo Roberto Cavalcanti

Tatiana Ramos

O Supremo Tribunal Federal julga mais um caso que acusa o empresário e senador Roberto Cavalcanti de corrupção ativa e uso de documentos falsos. Além das investigações referentes ao caso que ficou conhecido como “Escândalo da Fazenda Nacional”, o Ministério Público Federal também denunciou Roberto Cavalcanti e o superintendente do Sistema Correio, Alexandre Jubert, pela retirada de um débito tributário inscrito na Dívida Ativa da União de R$ 943.713,61, só que desta vez beneficiando o Jornal Correio da Paraíba.

O processo tramita no STF desde maio e a Procuradoria Geral da República já emitiu, inclusive, um parecer desfavorável ao senador. De acordo com o então procurador, Antônio Fernando Barros de Silva, nos documentos apresentados pelo MPF ficam constatados indícios de que houve esquema de operações fraudulentas para beneficiar o Jornal Correio e extinguir débitos tributários de quase R$ 1 milhão.

O inquérito penal que investiga a extinção fraudulenta de débitos do Jornal Correio tramitava na justiça federal da Paraíba, mas depois que Roberto Cavalcanti obteve foro privilegiado por ter assumido vaga no senado, o caso foi para o STF e aguarda decisão do relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto. O procurador também deixou claro em seu parecer que todos os atos realizados na justiça federal da Paraíba estão normalmente validados.

Este é um dos casos que envolve uma quadrilha de ex-servidores da Procuradoria da Fazenda Nacional envolvidos na extinção de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União para emitir certidões negativas a 88 empresas paraibanas, entre elas Polyutil, que transformou-se na Plastfort, também do senador Roberto Cavalcanti.

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