STF nega pedido do Governo e determina repasse de R$ 26,4 milhões do duodécimo da UEPB

Reitoria ainda não foi notificada da decisão. Estado e UEPB estão buscando acordo para déficit acumulado

Os resquícios da 'queda de braço' entre a Universidade Estadual da Paraíba e o Governo do Estado - vivida nos últimos anos - pelo repasse de recursos do duodécimo, ainda estão longe de serem apagados. No fim da semana passada o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Governo da Paraíba (Suspensão de Segurança nº 5.242) para suspender decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que determinou o repasse do duodécimo da universidade referente a 2017. O montante é de R$ 26,4 milhões.

O Estado alegou que o repasse dos recursos poderia comprometer a execução orçamentária do exercício financeiro de 2018 e gerar dificuldades para a gestão estadual. Mas o ministro considerou que a não transferência do dinheiro, prevista em lei, colocaria em risco as atividades da UEPB. A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se pelo indeferimento da suspensão de segurança.

"Nesse exame preliminar e precário, vislumbra-se haver perigo de dano inverso, pois o deferimento liminar da suspensão de segurança, como pretende o requerente, resultaria no grave comprometimento das despesas não obrigatórias (água, luz, terceirizados, obras, equipamentos técnicos e realização de projetos de pesquisas e extensão) e obrigatórias ( projetos de assistência estudantil, por exemplo) da Universidade Estadual da Paraíba, podendo inviabilizar as atividades precípuas da requerida", observou Dias Toffoli.

Reitoria dialoga com Governo

O reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Júnior, disse que ainda não foi notificado da decisão do ministro Dias Toffoli. No entanto, ele adiantou que tem dialogado com o Governo do Estado sobre a situação financeira da instituição.

Um levantamento recente, feito pelo Dieese, aponta que a universidade tem acumulado perdas no orçamento de aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos dez anos. Para este ano, o orçamento da universidade é de R$ 292 milhões. Em 2018, a UEPB deveria receber R$ 317 milhões, mas acabou tendo em caixa um orçamento de R$ 290 milhões. A universidade ficou de fora do acordo entre os Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia.