STJ autoriza casamento homossexual

De forma inédita no país, o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo foi autorizado por um tribunal superior. Com placar de 4 votos a 1, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem o julgamento. A Corte rejeitou decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e permitiu que duas mulheres deem o primeiro passo no processo para o casamento – chamado habilitação. Cabe recurso.

Embora não seja de seguimento obrigatório, é a jurisprudência do tribunal e orientação para juízes. A decisão vai além do entendimento adotado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou uniões homoafetivas às relações estáveis heterossexuais.

Para os ministros Luís Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi, a argumentação que levou o STF a chancelar as uniões homoafetivas pode ser estendida ao casamento.

Último a votar e autor do pedido que interrompeu a análise do caso na semana passada, o ministro Buzzi votou a favor da habilitação. "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito", disse ontem. A decisão foi comemorada pelo deputado Jean Wyllys, autor de proposta no Congresso.