Supremo decide manter desmembramento em ação penal contra Cícero Lucena

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, na quinta-feira (2), recurso em que um dos acusados na Operação Confraria pedia que todos os processos do caso passassem a ser julgados pelo STF. A alegação é de que um dos acusados por formação de quadrilha, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responde ao processo neste tribunal.

Uma decisão de agosto da ministra relatora do processo, Ellen Gracie, determinou que apenas Lucena respondesse ao processo no Supremo. Segundo a decisão, os outros 35 envolvidos com o suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas deverão ser julgados pela Justiça da Paraíba.

A Operação Confraria, deflagrada em 2005, investigou suposto esquema de licitações irregulares e desvio de recursos da Prefeitura de João Pessoa, no período entre 1999 e 2001, quando Lucena era prefeito da cidade. Segundo as investigações da Polícia Federal, houve na época superfaturamento de obras e até o pagamento de outras que sequer saíram do papel. O G1 tentou contato com o senador em seu gabinete na noite desta quinta, mas não obteve resposta.

Foro privilegiado

Gracie defendeu que apenas o processo relativo ao senador fosse analisado pela Suprema Corte, uma vez que ele é o único dos denunciados que tem foro priviegiado. A ministra acrescentou que o STF tem se orientado nesse sentido, de admitir a separação do processo quando há envolvidos com foro privilegiado e outros sem direito a foro.

Por unanimidade, os demais ministros do STF seguiram o voto da relatora, que atende o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação penal, um dos indiciados defendeu que o desmembramento do processo pode prejudicar a análise do caso. Segundo a defesa do acusado, a decisão pode comprometer a apuração dos fatos, gerando distorções e decisões contraditórias.