TJ afasta o quarto juiz acusado de venda de alvarás em CG

Da Redação
Com infromações da Assessoria do TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), decidiu por unanimidade instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 6ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, Bartolomeu Correia de Lima Filho. O magistrado está sendo acusado de beneficiar escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Este é o quarto juiz campinense afastado pela mesma razão.

Por unanimidade, os membros da Corte rejeitaram cinco preliminares arguidas pela defesa. E segundo o voto do relator, “seria uma incoerência deste Tribunal instaurar procedimento disciplinar, sem afastar o juiz da unidade judiciária. A presença do magistrado na vara traria prejuízo nas investigações”.

O relator argumentou, ainda em seu voto, que se faz necessária a abertura do procedimento disciplinar, pois “existem indícios da prática de conduta ilícita, em favor de advogados”.

O advogado do magistrado, Gilson Guedes de Aquino, fez sustentação oral e alegou que o juiz Bartolomeu Correia de Lima não praticou nenhum ato ilícito e sempre agiu com imparcialidade em suas decisões monocráticas, conforme determina o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele ressaltou ainda que o magistrado coloca à disposição da Justiça a quebra dos seus sigilos (fiscal, tributário, telefônico e bancário), bem como de seus familiares, para apurar com total transparência sua conduta como juiz.

Por maioria de votos, ficou decidido também que será instaurado outro procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no setor de Distribuição e de Protocolo da comarca de Campina Grande, visando identificar suposta manipulação direcionada à 6ª Vara Cível, bem como investigar participação de servidores nos fatos narrados na denúncia.

Por indicação do relator e, por maioria de votos, ficou definido que serão remetidas cópias de peças do processo principal para o Ministério Público do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB/PB).

No final da mesma sessão administrativa, por sorteio eletrônico, foi escolhido o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro para relatar o procedimento disciplinar.

Outras complicações

Esta foi o segundo afastamento que o juiz Bartolomeu Correia de Lima Filho sofre em menos de um mês. No dia 8 de julho, ele foi afastado de suas funções por determinação do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, devido ao processo administrativo que o juiz responde por agressão verbal e física contra sua ex-esposa.