TJPB pune juíza que deixou homem em hospital psiquiátrico, mesmo com laudo contrário à internação

A edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) traz, nesta segunda-feira, a publicação de pena de censura para a juíza Rita de Cássia Martins Andrade, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa. O Processo Administrativo Disciplinar foi julgado pelo Pleno do Tribunal. O acórdão teve como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

De acordo com a publicação, a juíza teria extrapolado o prazo de prisão preventiva e mantido um homem detido por quatro anos e doze dias.

"Na maior parte do tempo no Instituto de Psiquiatria Forense do Estado, muito embora o laudo psiquiátrico elaborado por dois médicos psiquiátricos do referido Instituto, e apresentado desde junho de 2016, tenha concluído que o réu não era portador de qualquer distúrbio mental ou anomalia psíquica, e que necessitava apenas de tratamento ambulatorial no Centro de Atendimento Psicossocial", relata a publicação.

"A culpa, no caso concreto, é inegável e igualmente grave, porque refletiu na esfera dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, atingindo um dos maiores bens imateriais do ser humano, qual seja, a liberdade individual, sem que houvesse justificativa plausível para tanto", diz o documento.

O advogado da Associação dos Magistrados da paraíba (AMPB), Eugênio Gonçalves da Nóbrega, que atuou no processo em defesa da magistrada, disse ao blog que a "defesa técnica vai analisar a decisão e adotará as medidas cabíveis".