TRE analisa validade de liminar do TJ que derruba Lei Seca na eleição

Karoline Zilah

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) está reunida em sessão extraordinária na manhã deste domingo (3) para analisar a validade da liminar do Tribunal de Justiça que derrubou a vigência da Lei Seca neste dia de eleição.

Por determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, a venda de bebidas alcoólicas estaria proibida a partir da 0h até as 18h de hoje para evitar transtornos com eleitores. Contudo, na noite do sábado (2), o desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira concedeu uma liminar acolhendo o mandado de segurança apresentado pelos advogados de um bar situado em Tambaú, na Capital.

O proprietário do bar e restaurante Johny People argumentou que a portaria do Estado lhe acarretaria elevado prejuízo financeiro. Citando casos anteriores, o desembargador Romero Marcelo que não são raros os casos de eleitores que, mesmo diante da proibição, comparecem à seção de votação embriagados e causam tumultos.

Ele considerou ilegal a portaria do Governo do Estado e determinou sua suspensão para toda a Paraíba. Com a medida, todos os bares e restaurantes do Estado estariam liberados para comercializar bebidas alcoólicas neste domingo.

Agora, o assunto chegou ao TRE. De acordo com a assessoria de imprensa, a corte ainda não chegou a uma conclusão sobre o assunto, mas cada juiz está manifestando sua opinião.

Atualizada às 10h13