Tribunal de Justiça aprova a desinstalação da 19ª Comarca da Paraíba

Processos de Aroeiras serão remanejados para Comarca de Umbuzeiro

A edição do Diário da Justiça de hoje publica a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba de desinstalar a 19ª Comarca do Estado. A unidade de Aroeiras será remanejada para a Comarca de Umbuzeiro, no Agreste paraibano. O processo de desinstalação das unidades teve início em outubro do ano passado e tem como fundamento a economia, provocada com o enxugamento da máquina, e a pouca densidade processual das comarcas desinstaladas.

Na época em que deu início às desinstalações, as estimativas do TJ eram de que as medidas representassem uma economia de R$ 13 milhões por ano. Aproximadamente R$ 10 milhões economizados com a não nomeação de magistrados para as unidades. O restante, R$ 3 milhões, eram empregados em serviços de segurança, manutenção e de custeio. Os recursos, de acordo com a Presidência do TJ, têm sido investidos em tecnologia e nas unidades - do 1º Grau - que possuem maior demanda de processos.

As desinstalações, no entanto, encontram resistência de muitos advogados, servidores e de gestores municipais. Eles temem que a ausência física das unidades dificulte o acesso das pessoas à Justiça, ou, pelo menos, represente gastos em deslocamentos para audiências e outros procedimentos.

"Os processos físicos em andamento e todos os eletrônicos da Vara Única da Comarca de Aroeiras serão redistribuídos para a Vara Única da Comarca de Umbuzeiro, bem como encaminhados os seus livros e papéis, em até 30 (trinta) dias, contados da entrada em vigor desta Resolução. § 1º Nos trabalhos de redistribuição dos feitos ativos, serão priorizados os processos com preferência legal. § 2º Os processos eletrônicos arquivados serão encaminhados pela DITEC, após redistribuição eletrônica, ao arquivo da unidade agregadora, mantido o arquivamento", estabelece a resolução.

Confira a lista das Comarcas e Varas 

Araçagi (remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (remanejada para Araruna)

Malta (remanejada para Patos)

Pilões (remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (remanejada para Piancó)

São Mamede (remanejada para Patos)

Arara (remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (remanejada para Boqueirão)

Paulista (remanejada para São Bento)

Prata (remanejada para Sumé)

São João do Cariri (remanejada para Serra Branca)

Serraria (remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (desinstalada)

Em 2020

Mari (remanejada para Sapé)

3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana será criada

Cruz do Espírito Santo (será remanejada para Santa Rita)

Lucena (será remanejada para Cabedelo)

Aroeiras (será remanejada para Umbuzeiro)