Umberto Porto ganha direito de posse no TCE e é sabatinado pela AL

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba derrubou na quarta-feira (28) liminar concedida pelo desembargador Júlio Paulo Neto que impedia a posse do conselheiro substituto Umberto Porto como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Pleno do TJ acatou ação de Porto que havia sido escolhido pelo governador em lista tríplice ao lado dos colegas Antônio Cláudio da Silva e Antônio Gomes Vieira.

Com a decisão, o conselheiro substituto na vaga de Marcus Ubiratan será sabatinado na tarde desta quinta-feira (29), às 17h, pela Assembleia Legislativa para, na próxima semana, ter seu nome apreciado em plenário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz, informou que após a aprovação pela Assembleia o nome do novo conselheiro será levado para o ato de nomeação do governador do Estado.

O auditor Umberto Porto figurou no início do ano em lista tríplice com mais dois auditores do TCE, Antônio Cláudio da Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O regimento do TCE determina que o critério a ser adotado para escolha da Lista Tríplice deve ser o da antiguidade, ou seja, do tempo de ingresso no TCE.

Como os três auditores tomaram posse no mesmo dia na corte, foi adotado o critério de classificação por ordem do concurso para compor a lista tríplice ficando da seguinte forma: Antônio Cláudio Santos, Umberto Porto e Antônio Gomes Vieria Filho.

Umberto Porto foi o escolhido pelo governador José Maranhão (PMDB) na edição de 6 de maio do Diário Oficial do Estado. No entanto, o desembargador Júlio Paulo Neto concedeu um mandado de segurança no Tribunal de Justiça suspendendo a posse de Porto até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).