Estatuto completa nove anos

Amanhã, será comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data lembra os avanços voltados para a qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais, bem como as condições que elas precisam para viver bem, onde envelhecer com dignidade representa um direito de todos. Tudo isso é ressaltado no Estatuto do Idoso, que irá completar nove anos na mesma data.

Segundo o promotor dos Direitos do Cidadão e da Pessoa Idosa, Valberto Lira, o Estatuto do Idoso apresenta alguns pontos divergentes, caracterizando uma fragilidade da lei, a exemplo da idade certa para uma pessoa ser considerada idosa, se com 60 ou 65 anos, já que dentro do próprio Estatuto não existe um consenso sobre isso, mas enfatizou que isso não impede a eficácia da Lei nº 10.741 de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

Valberto Lira disse que apesar do Estatuto ser uma Lei Ordinária, ela abrange o Direito nos aspectos penal, público, previdenciário, privado, civil e processual civil, interessando a profissionais e acadêmicos do direito. “Quando você passa a conhecê-la percebe o quanto é importante e que pode ser aplicada todos os dias, em situações corriqueiras do dia a dia dos idosos”, ressaltou.

O promotor ainda chamou a atenção para os crimes cometidos contra idosos que são descritos no Estatuto e passíveis de sanções penais, como expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, apropriar-se ou desviar bens, pensão ou outro rendimento do idoso e reter o cartão magnético de conta bancária relativa a seus benefícios.

“Além desses crimes, muitos idosos sofrem maus tratos, são abandonados pela família nas Instituições de Longa Permanência, mais conhecidas como asilos, são forçados a fazer empréstimos consignados e, o pior, sofrem a violência psicológica”, alertou.