153 famílias de crianças com microcefalia na Paraíba devem receber pensão vitalícia

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério da Cidadania, 153 famílias paraibanas serão beneficiadas pela medida provisória que garante pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia. A quantidade de beneficiados é referente às crianças que nasceram entre 2015 e 2018 que possuem microcefalia e que a família já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago no valor de um salário mínimo. 

A pessoa que se enquadrar nos critérios previstos na medida provisória deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter a pensão. O processo ainda deverá envolver uma avaliação de condição da criança por meio de perícia médica, que efetuará exames para comprovar a relação entre o vírus Zika e a microcefalia.

A medida provisória, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL), modifica as regras para a concessão do benefício e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (5). Até então, a regra previa o pagamento do BPC a famílias com crianças vítimas do zika, mas a família perdia o benefício se a renda da casa superasse o um quarto de um salário mínimo por pessoa da família.

O texto publicado ontem retira essa regra e mantém o benefício mesmo, ainda que a renda familiar aumente. Sendo assim, o BPC é convertido numa pensão permanente, no valor de um salário mínimo (R$ 998). De acordo com o governo, a medida não gera nenhum impacto fiscal.

De acordo com o Ministério da Cidadania, serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), crianças nascidas entre 2015 e 2018 portadoras de microcefalia causada pelo vírus da zika. A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS, o benefício será concedido após a perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus, e as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.

O texto de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), e a partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com possíveis alterações. No Brasil, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018 que recebem o BPC, conforme dados do Ministério da Cidadania.