430 famílias do Padre Zé recebem título de regularização fundiária

Da Redação
Com Secom-JP

O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, entregou, na noite da última quinta-feira (17), 430 títulos de posse registrados em cartório a famílias do bairro Padre Zé, e anunciou o início das obras de reforma e a regularização fundiária do condomínio Esperança, também naquela localidade. A iniciativa irá beneficiar mais de 1.400 famílias. Já nesta sexta-feira (18), a Diretoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação Social do município (Semhab), irá montar na Associação dos Moradores do Padre Zé, um posto de entrega dos títulos e esclarecer possíveis dúvidas da população.

A regularização fundiária daquela área está sendo propiciada através de convênios em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União e a prefeitura através do Programa 'Morar Legal' que está investindo R$ 255.937,50.

Morar Legal

O Programa Morar Legal, criado pela PMJP, visa formular a regularização fundiária e serve para regularizar a situação das famílias que possuem uma moradia própria, mas não têm os documentos que comprovam essa posse. Com a regularização, que dar posse legal da terra para quem mora em áreas de interesse social, o programa vai garantir que os moradores das comunidades assistidas possam ter direito, de forma gratuita, a todos os benefícios da moradia regularizada.

Os recursos destinados à regularização fundiária na cidade de João Pessoa são aplicados em levantamentos topográficos, identificação e desenho dos imóveis, levantamentos fundiários em cartórios, nos setores de cadastro imobiliário, nas averbações, nos registros em cartórios entre outros. Para identificar cada imóvel em situação de irregularidade e que o dono da casa desejou regularizar a situação foi feito um cadastro com o levantamento da situação fundiária e o levantamento da titularidade dos terrenos.

Se a propriedade for de domínio da União, será feito um convênio de cooperação com a União que cederá o terreno ao município e o mesmo fará a regularização através da concessão de Direito Real de Uso ou Concessão Especial para fins de moradia. Se o terreno for municipal, a regularização será feita através da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Se o terreno for particular e ocupado pelo menos há mais de cinco anos, a PMJP fornecerá assistência técnica e jurídica em ações de usucapião individual ou coletivo desde que não tramite ação de reintegração na Justiça. Na esfera estadual (ainda não existe nenhum processo) será realizada parceria com este fim.