51 creches municipalizadas

Até o final deste ano, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) pretende entregar aos municípios a administração de 51 creches estaduais. A recomendação, feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), tem a finalidade de melhorar a qualidade no atendimento e aumentar a oferta de vagas às crianças, com a abertura de novas unidades escolares.

Das 51 creches administradas atualmente pelo Estado, quatro estão sem funcionar. Entre elas, está a do Colégio Caic Damásio Franca, instalado em Mangabeira, que foi fechada há quase cinco anos. Pelo menos, 200 crianças, segundo o Conselho Tutelar da região, ficaram prejudicadas.

Segundo a gerente de educação infantil da SEE, Aparecida de Fátima Uchoa, as creches precisam ser entregues à gestão dos municípios porque a educação infantil é de responsabilidade das prefeituras e não do Estado. Ela explica que as secretarias municipais de educação recebem recursos específicos para manter esses serviços ativos, que não são repassados ao Estado.

“As prefeituras recebem recursos do governo federal. O Estado só tem participação no ensino fundamental I e II, que pode ser feito em parceria com os governos municipais, e com o ensino médio. Desde 1997, as creches já deveriam estar sob a gestão municipal, mas o Estado manteve o funcionamento com recursos do fundo de combate ao pobreza e também com verbas enviadas para a Educação, mas não temos orçamento para ampliar a rede”, destacou.

Em seis meses de negociação, o Estado já entregou quatro creches aos municípios de Umbuzeiro, Areia, Lagoa Seca e Itaporanga. João Pessoa deverá receber 31 e Campina Grande, dez. As demais unidades serão distribuídas em outros municípios do Estado. Cida explica que as prefeituras ainda não assumiram as gestões, porque não têm recursos. “Para administrar uma creche, o orçamento municipal já deve prever esse gasto, um ano antes. Estamos negociando com elas agora para entregar as creches no final deste ano e elas já funcionarão em 2013 com a nova administração”, explicou.