Agente que multar mais passa a receber 'bônus' da PMJP

Os agentes de trânsito de João Pessoa ganharão um adicional no salário equivalente ao número de multas aplicadas, veículos clandestinos apreendidos, entre outras ações que incentivam as notificações dos condutores e o trabalho mais presente dos funcionários da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), antiga Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans).

A regulamentação das gratificações de fiscalização está no decreto de número 7.474, publicado no Semanário Municipal de 5 a 11 de fevereiro, da Prefeitura de João Pessoa. Conforme a publicação, cada multa aplicada renderá 1% de acréscimo no salário do agente. No caso do recolhimento de veículos, o aumento será de 1,5%, o que pode gerar grandes ganhos para os agentes.

Para se ter uma ideia, só em julho do ano passado, 569 condutores de veículos e motos foram notificados pela Semob por obstruírem calçadas. A média mensal era de 550 notificações, somente para esse tipo de infração. Ainda em 2011, somente no mês de agosto, dez carros que faziam o transporte ilegal de passageiros foram recolhidos.

O decreto publicado no semanário estabeleceu um total de cinco critérios para a concessão de gratificações, as quais serão calculadas através de um sistema de pontos: cada agente pode acumular mensalmente o máximo de 100, mas somente 80 pontos serão revertidos em aumento mensal imediato – equivalente a 80%. Cada ponto apurado terá o valor correspondente a 1% a mais no vencimento do funcionário.

Atualmente, o salário base da categoria que gira em torno de R$ 1.260,00 poderá então chegar a R$ 2.268,00 mensais, se o agente conseguir o valor máximo (80%) de gratificação em cima da sua remuneração. Ainda conforme o decreto, na hipótese da soma de pontos exceder a pontuação máxima estabelecida, eles poderão ser acumulados para efeito de classificação para recebimento da Gratificação Prêmio de Desempenho anual.

Entre os requisitos para o acréscimo no salário estão: assiduidade (pontos pela não ocorrência de faltas, atrasos e abandono de posto de trabalho); aproveitamento no relato e coleta de dados e informações (até dois pontos para cada relatório diário feito pelo agente no dia trabalhado e até um ponto para cada relato que incluir multa por infração de trânsito).

Também será levado em conta o desempenho de tarefas consideradas perigosas, que inclui um ponto e meio por cada participação em blitz de transporte clandestino que tenha como consequência o recolhimento de veículos. Também serão pontuadas a diversidade de tarefas e a observação de fatos relevantes para a melhoria do trânsito. Porém, assim como o servidor pode ganhar pontos, ele também pode adquirir pontuação negativa se não cumprir com os critérios estabelecidos.

Para o presidente da Associação dos Funcionários da Semob, Ricardo Novais, os critérios de gratificação não induzem necessariamente ao aumento do número de multas e à intolerância com os condutores. “As multas têm inclusive peso menor do que outros critérios. Vemos esse decreto de maneira muito positiva, pois a intenção é que ele seja aplicado dando prioridade à educação para o trânsito”, comentou.

Ainda segundo ele, a execução das ações incluídas no decreto trarão benefícios para a população. “Elas disciplinarão melhor o trânsito e incentivarão a abordagem dos agentes em todas as situações necessárias”, completou, ao destacar que a associação participou do processo de elaboração dos critérios contidos no decreto.

GRATIFICAÇÃO
A Gratificação Prêmio de Desempenho Anual será paga em janeito ao contigente correspondente a um quarto dos agentes de trânsito, avaliados no decorrer do ano.