Agricultores denunciam irregularidades no uso de recursos da merenda escolar

Agricultores familiares estão reforçando a fiscalização e a cobrança para que municípios da Paraíba respeitem a lei do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa lei, que vigora desde 2009, recomenda que 30% dos produtos da merenda escolar sejam procedentes da agricultura familiar. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba.

Segundo o órgão, inúmeras escolas estão descumprindo a lei do PNAE e ainda não fazem publicidade às Chamadas Públicas do programa em locais públicos de ampla divulgação, conforme orienta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta, além de estarem desrespeitando a indicação da própria Secretaria de Educação do Estado.

De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos quatro anos, R$ 288 milhões em recursos para a alimentação escolar foram entregues pelo Governo Federal, através do FNDE, para o Estado e municípios, mas apenas R$ 30 milhões (10,65%) foram utilizados pelas secretarias de educação e instituições de ensino para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Atualmente, as próprias associações, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar estão intensificando a fiscalização das Chamadas Públicas, como recomenda o Ministério Público Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O delegado Federal do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Gonzaga Júnior, avalia a iniciativa dos agricultores familiares como um importante passo para fortalecer a agricultura familiar paraibana.

“Com essa ação dos agricultores, é possível que possamos avançar e alcançar, no mínimo, os 30% exigidos em lei nas compras da merenda escolar, bem como melhorar a nutrição dos estudantes da rede pública de ensino", disse.

"É importante conscientizar as escolas e as secretarias sobre a importância de respeitar a lei do PNAE para o desenvolvimento da agricultura familiar e para a segurança alimentar dos alunos de nossas escolas públicas”, completou.