Alteração no Código Penal permite liberação de 81 detentos do Róger

Do Jornal da Paraíba

Até a última quarta-feira (20), 81 detentos do Presídio do Róger, em João Pessoa, foram beneficiados com o alvará de soltura, devido às recentes alterações feitas no Código de Processo Penal Brasileiro. Outros 136 apenados estão à espera da decisão judicial e podem ganhar liberdade a qualquer momento.

De acordo com a defensora pública Percinandes Rocha, que integra a equipe de mutirão processual no presídio, as 81 pessoas que vão responder o processo em liberdade cometeram delitos com pena inferior a quatro anos.

“Esses presos colocados em liberdade cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Pessoas que tinham sido presas pela primeira vez por furtos simples, quando não é usado arma e nem nenhum tipo de agressão, e outras que foram recolhidas ao presídio por porte ilegal de arma”, explicou.

Essa nova regra que beneficia alguns detentos está na Lei 12.403 que alterou o Código Penal Brasileiro. A revisão dos processos na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o Presídio do Róger, começou no dia 6 deste mês com a análise de 600 prontuários dos detentos provisórios. A cada dia chegam novos prontuários de apenados provisórios que são levados para a unidade por não terem condições de pagar a fiança arbitrada pelo delegado. Também há a demanda normal criada a partir da revisão dos prontuários dos presos já condenados para verificar se têm direito a benefícios como, por exemplo, a progressão de regime prisional.

Já no Complexo Raimundo Asfora (o Serrotão), em Campina Grande, a equipe da Defensoria Pública encontrou 30 casos de pessoas que estão recolhidas na unidade e que devem se enquadrar na nova lei. De acordo com o defensor público José Alípio Bezerra, todos 450 prontuários de presos provisórios foram analisados e aguardam decisão judicial para saber quantas pessoas serão beneficiadas.