Ambulâncias irregulares serão notificadas

As ambulâncias utilizadas para o transporte de enfermos que trafegam pelas rodovias paraibanas sem o devido licenciamento sanitário emitido pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) ou mesmo com a documentação em atraso podem ser notificadas e até mesmo apreendidas. De acordo com dados da Agevisa, das 1.200 ambulâncias registradas no Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) pelo menos 42,75% estão irregulares, ou seja, 513 veículos sequer têm cadastrados no órgão de vigilância.

As unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência (civis ou militares, públicos, privados ou filantrópicos) a enfermos por meio de ambulâncias precisam ter autorização de funcionamento, ou seja, o licenciamento expedido no Setor de Cadastro da Agevisa. A autorização tem validade anual que compreende entre o período de 1º de abril a 31 de março.

Conforme ressaltou a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador, Savana Henriques, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a inobservância das normas configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982.

Segundo Savana, os serviços móveis tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de “alvarás sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da lei. Para identificar os infratores, fiscalizações estão sendo realizadas nas rodovias, e nessa atividade a Agevisa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Para viabilizar a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias, Savana Henriques informa que a regularização ou o pedido inicial de licença deve ser feito no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, na avenida João Machado, 109, centro de João Pessoa.