Após denúncias, Polícia Civil da PB vai ter que emitir recibo para pagamento de fiança

Após receber denúncias de que agentes públicos da Polícia Civil estariam se apropriando de valores pagos por beneficiários de fianças, o Núcleo de Controle da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap-MPPB), a Delegacia Geral e a Corregedoria da Polícia Civil expediram uma recomendação conjunta, regulamentando a obrigação do fornecimento de recibo para quem paga fiança.

De acordo com a recomendação, delegados, agentes de investigação, escrivães e demais integrantes da PC na Paraíba, ao receberem pagamentos de fianças, deverão, imediatamente, entregar os recibos referentes aos valores pagos aos cidadãos beneficiados com a medida. No recibo deverá constar o nome do beneficiário, o valor pago, a qualificação do pagador, o crime imputado ao beneficiário, a data, o local, e as assinaturas do delegado e do escrivão, com a identificação de suas respectivas matrículas no serviço público.

O coordenador do Ncap, o promotor de Justiça Guilherme Lemos, ressaltou que há uma necessidade urgente de acabar com a prática de corrupção nas delegacias da Polícia Civil e que a recomendação tem a finalidade de atender a essa demanda.

Também está definido no documento que a Delegacia Geral de Polícia Civil irá elaborar um modelo de recibo contendo os itens elencados e encaminhá-lo aos integrantes da PC, juntamente com um comunicado sobre a obrigação da emissão do recibo, “como uma forma de salvaguardar os seus direitos e os do cidadão pagador”.

Cópias da recomendação foram encaminhadas ao secretário de Segurança e da Defesa Social, ao governador do Estado e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPB. O documento foi assinado no último dia 4 de fevereiro.