Aprovado projeto que autoriza cancelamento de contrato em lojas

Nesta terça-feira (11), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de lei que autoriza o cancelamento de contratos de fornecimentos de produtos e serviços nas lojas físicas dos fornecedores, sobretudo aqueles da área de telefonia.

Segundo o Projeto de Lei nº 861/2016, a adesão de serviços e produtos de telefonia é feita em qualquer loja física, no entanto, o cancelamento destes mesmos serviços só pode ser realizado através do telefone.

O projeto propõe que o consumidor possa, a seu critério, efetuar o cancelamento de contratos de fornecimento de produtos ou serviços nas lojas físicas e também através dos sites.

“O cidadão pode perder horas ao telefone ou até mesmo dias para conseguir efetivar do serviço que não lhe é mais útil”, ressaltou Adriano Galdino, presidente da ALPB e autor do projeto.

O projeto de lei precisa ser aprovada em plenário e ser sancionada pelo Governo do Estado para que entre em vigor na Paraíba.