Bancos não devem cobrar tarifas de clientes enquanto durar greve, diz Procon

Durante o período de greve, as agências bancárias da Paraíba não vão poder cobrar taxas de manutenção de conta e serviços. A decisão é do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), que vai entrar com liminar na Justiça ainda essa semana, para garantir a isenção dos valores cobrados nas transações bancárias. O Procon realizou reunião, na tarde de ontem, para buscar soluções com relação à greve. Na ocasião, também foi acordado que o Sindicato dos Bancários da Paraíba deve apresentar um plano para garantir o pagamento dos funcionários públicos no final do mês. Os bancários estão em greve desde o dia 6 de outubro.
Participaram da sessão os representantes do Bancos do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Nordeste, Itaú Unibanco, Bradesco, Sindicato dos Bancários, Procons de João Pessoa, Cabedelo, Patos e da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB).

O diretor-geral do MP-Procon, Glauberto Bezerra, ressaltou a preocupação com a segurança dos consumidores e explicou que o órgão recebeu reclamações com relação a depósitos bancários relatando que comerciantes não conseguem realizar a operação, gerando insegurança pública e humana. “O direito a greve é fundamental, mas temos que zelar pelo direito humano do consumidor, evidentemente que, do ponto de vista econômico, o consumidor fica prejudicado”, afirmou.

Além disso, ele destacou as taxas que são cobradas sem que haja a prestação dos serviços. “Veja, se os bancários estão em greve, não há necessidade de cobrarem por transações, serviços e manutenção das contas. Não podem cobrar porque os serviços não estão sendo prestados”, garantiu.

O representante dos bancários garantiu que as agências serão abastecidas durante o pagamento dos servidores públicos estaduais e municipais. “Temos que apresentar até a próxima terça-feira um plano de contingenciamento, mostrando a logística de abastecimento dos caixas, para que possamos abastecê-los e garantir que todos os funcionários recebam seu pagamento”, afirmou o presidente do sindicato dos bancários, Marcos Henriques.

Por sua vez, os representantes de algumas agências bancárias garantiram que o funcionamento dos bancos ocorre sem prejuízos aos consumidores. “O banco está disponibilizando canais alternativos de atendimentos e as demandas vêm sendo supridas, inclusive nos finais de semana. Elevamos também os limites de transações nos correspondentes bancários”, pontuou Daniel Augusto Oliveira, gerente de administração Nacional do Banco do Brasil.

Já o gerente do Banco Santander, na Paraíba, Welligton Araújo, destacou que os funcionários estão processando os atendimentos. "Claro que existe alguma dificuldade, mas estamos trabalhando para não gerar danos aos usuários”, concluiu.

O juiz Antônio Carneiro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, determinou no último dia 9 a disponibilização de pelo menos 30% dos funcionários para garantir a execução das atividades básicas nas unidades. Em caso de descumprimento da sentença, a pena é de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Sem juros e multas

No último dia 17, a Justiça concedeu liminar favorável ao Procon-JP, garantindo que os clientes das agências bancárias, que se sentirem impedidos de pagar conta ou título, não poderão receber cobrança de juros, multas contractuais e demais encargos durante a greve.