Baseada em decisão do STF, Justiça da Bahia suspende vaquejada

Uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegal a prática das vaquejadas no país, a Justiça da Bahia proibiu um evento deste tipo marcado para o próximo domingo (16). O Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 foi suspenso atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-BA).

Apesar de a decisão do STF ainda não ter sido publicada, o MP-BA se baseou no entendimento da Corte, que considerou a vaquejada crime ambiental de maus-tratos a animais, para pedir a suspensão do evento na Bahia. No julgamento, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado.

A ação civil do Ministério Público baiano é questionada pelo representante da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, raça usada nas vaquejadas, Gustavo Sarmento, que vai recorrer da decisão judicial. “Achamos um absurdo essa decisão. Pelo que conversei com advogados, o STF julgou, mas ainda não saiu o acórdão [decisão final sobre determinado processo]. E a decisão foi sobre uma lei no Ceará, e não aqui na Bahia, que tem lei própria. O pessoal da vaquejada não quis brigar e acabou cancelando o evento, mas vamos recorrer judicialmente, do modo que for possível”, disse.

O crime de maus-tratos a animais está previsto no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. Apesar disso, uma lei estadual que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como atividades culturais e esportivas na Bahia foi sancionada pelo governador Rui Costa em novembro do ano passado.

Sarmento defende a continuidade das vaquejadas e argumenta que a atividade é o segundo maior esporte de toda a Região Nordeste. Além disso, segundo ele, os eventos geram cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos.

Como forma de pressionar o STF contra a decisão, uma carreata de caminhões de transporte de equinos sairá de várias partes do país com destino a Brasília no próximo dia 25. Na última terça-feira (11), um grupo de vaqueiros protestou na Esplanada dos Ministérios contra a decisão do Supremo.

Maus-tratos

Na ação civil contra o evento da Praia do Forte, o Ministério Público baiano diz que, durante as vaquejadas, “não é raro o animal ter a coluna vertebral ou as costelas fraturadas ou ainda ocorrer a perda da cauda”.

O pedido do MP-BA foi acatado pelo juiz Admar Ferreira Souza, que, além da vaquejada da Praia do Forte, proibiu a realização de qualquer vaquejada nos municípios ligados à comarca de Mata de São João. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem pagar multa superior a R$ 135 mil, valor da premiação, além da multa diária de R$ 50 mil.

O evento Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016 aconteceria no Parque Nossa Senhora de Fátima, na região turística da Praia do Forte, no município baiano de Mata de São joão, a cerca de 80 quilômetros de Salvador. Nas divulgações do evento, a organização chegou a anunciar premiações aos vaqueiros competidores que somam R$ 160 mil, em três categorias.