Boletos do IPTU e TCR de JP serão entregues a partir de fevereiro

Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) da Prefeitura Municipal de João Pessoa serão entregues a partir da segunda semana de fevereiro, segundo informou a gestão municipal nesta terça-feira (24). A Secretaria da Receita Municipal (Serem) já finalizou os lançamentos dos contribuintes, que somam 305 mil do IPTU e 314 mil da TCR.

O boleto será entregue em novo formato: ao invés do antigo carnê, os contribuintes receberão em casa, em apenas uma folha de papel, um documento com a notificação de lançamentos e os códigos de barra para o pagamento da cota única dos dois tributos com 15% de desconto.

“Se a pessoa estiver com a situação cadastral atualizada e com o CPF regular, ela vai receber o boleto nesse novo padrão, com registro, e poderá pagar o documento em qualquer agência bancária", explicou Adenilson Oliveira, secretário daSecretaria da Receita Municipal (Serem). "Já as pessoas que estão com alguma irregularidade, principalmente com relação ao CPF, só poderão pagar o boleto nas agências do Banco do Brasil ou nos correspondentes bancários”, acrescentou. Ainda de acordo com o secretário, as isenções ou imunidade de IPTU ou da TCR que são concedidas a alguns contribuintes estarão impressas no documento.

A estimativa da Serem é que 40% dos lançamentos, que corresponde a cerca de 120 mil imóveis, sejam pagos até o dia 7 de março, que é o limite da data para o pagamento da cota única com desconto ou da primeira parcela dos tributos. Estima-se que a receita gerada nessa primeira remessa de arrecadação some cerca de R$ 60 milhões para os cofres da Prefeitura. Já a estimativa para o total das arrecadações, até o final deste ano, é de R$ 107 milhões dos R$ 153 milhões, que totalizam os lançamentos desses dois tributos.

Boleto parcelado ou cota única sem desconto

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU ou da TCR parcelado ou em cota única sem desconto, os boletos devem ser impressos pela internet, através do Portal do Contribuinte, ou retirados na central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou nos postos existentes nas Casas da Cidadania de Jaguaribe ou do Shopping Tambiá, na Capital.

O vencimento das parcelas dos dois tributos será sempre o 5º dia útil de cada mês, conforme o calendário fiscal definido em dezembro de 2016.