Câmara de Bayeux discute fechamento do Centro de Referência em Hanseníase

Uma audiência pública para discutir o despejo compulsório dos pacientes do Centro de Referência no Tratamento de Hanseníase de Bayeux (antiga colônia Getúlio Vargas) será realizada na Câmara Municipal do município nesta sexta-feira (5), a partir das 14h.

A reunião ocorre depois que a presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Bayeux, vereadora Célia Domiciano, denunciou à Justiça, no mês de setembro, problemas com o fornecimento de alimentação e falta de material para a realização de curativos nos pacientes. O Ministério Público determinou que a Secretaria Estadual de Saúde fizesse as adequações necessárias para evitar o fechamento do hospital.

De acordo com Artur Custódio, coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) nenhum serviço foi realizado no hospital. "Dessa forma, os pacientes que já sofreram a violência da internação compulsória novamente devem ser transferidos compulsoriamente", afirmou ele.

Extinção dos 'leprosários'

No Brasil, a lei federal nº 610, de 13 de janeiro de 1949, recomendava o isolamento obrigatório de todos os pacientes com hanseníase em colônias conhecidas como 'leprosários'. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês dos pais com hanseníase à adoção.

A lei, hoje considerada desumana e discriminatória, foi derrubada em 1986. Entretanto, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência estima que cerca de 10 mil brasileiros ainda procurem familiares que foram isolados pela internação compulsória.

Apesar de ter cura e de o tratamento estar disponível no SUS, a hanseníase ainda é cercada de preconceitos e é um grave problema de saúde pública no Brasil, que ocupa a primeira posição no ranking mundial de prevalência da doença. De acordo com o Ministério da Saúde, 47 mil novos casos da doença são registrados a cada ano - 53,5% deles no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.