Centros de reeducação de adolescentes lotados

O sistema de internação de adolescentes em conflito com a lei na Paraíba está superlotado e funcionando com o índice de 4% a mais da capacidade normal. A constatação é da pesquisa “Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na Paraíba, existem seis centros de reeducação instalados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Lagoa Seca e Sousa. De acordo com o estudo, as unidades têm capacidade para acomodar 197 pessoas. Apesar disso, abrigam 205. Com isso, o Estado apresentou a média de 34 adolescentes em cada estabelecimento de internação, enquanto que o recomendado é de 32,8. A média paraibana é quinta maior média do Nordeste.

No Brasil, as medidas socioeducativas são normatizadas pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e também lei Nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Entre outras medidas, as três legislações determinam que os locais de internação tenham condições de abrigar, dignamente, o menor de 18 anos. O tempo em que o adolescente permanecer na unidade não deve ter caráter punitivo, apenas educativo. Por causa disso, os locais devem ser limpos, arejados, serem dotados de serviços de saúde, educação e lazer e não podem ser superlotados.

No entanto, essa não foi a realidade encontrada pelos pesquisadores do CNJ. Entre junho de 2010 a julho de 2011, as equipes visitaram os 320 estabelecimentos de internação existentes no Brasil. O objetivo foi analisar as condições em que vivem os 17.320 internos desses locais.

Os estudiosos ainda analisaram dados presentes em 14.613 processos judiciais e entrevistaram 1.898 jovens que estavam privados de liberdade. Além de conhecer o perfil dos adolescentes, a pesquisa também apontou informações sobre idade, sexo, raça e tipos de crimes praticados por quem vive nos centros de reeducação.

Além da Paraíba, eles constataram que a superlotação está ocorrendo também em outras localidades do Nordeste. A situação mais crítica é no Ceará, onde a quantidade de interno nas unidades de recuperação é 121% acima da capacidade normal.

Apesar de detectar a superlotação, o estudo considerou como satisfatória a organização dos estabelecimentos de internação de adolescentes na Paraíba. No entanto, destacou que o governo precisa fazer alguns ajustes. Os pesquisadores observaram que os seis centros de reeducação de jovens do Estado contemplam três das quatro mesorregiões paraibanas. No entanto, o sistema está mais sobrecarregado nas unidades de João Pessoa e de Campina Grande.