Clandestinos na mira da Justiça

A fiscalização de combate ao transporte clandestino de passageiros em Campina Grande será intensificada nos próximos dias e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) vai passar a apreender os veículos flagrados conduzindo, de forma remunerada, pessoas em vários pontos da cidade. A medida segue determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve sentença determinando ao órgão municipal o devido combate a essa prática.

O desembargador Oswaldo Trigueiro determinou que a STTP deve cumprir as atribuições de autuar, multar e apreender os veículos que estejam realizando o transporte irregular, tendo em vista que “a permanência da ilegalidade no transporte remunerado de passageiros prejudica tanto o direito das empresas regularmente cadastradas e autorizadas, em virtude da notória concorrência desleal, como o Estado, em decorrência do não recolhimento dos tributos devidos. E ainda afeta a vida dos cidadãos que se utilizam deste meio, por não lhes oferecer a segurança necessária”. O valor da multa é de R$ 85 e quatro pontos na Carteira de Habilitação.

A decisão da Segunda Câmara Cível do TJPB reforça sentença anterior de ação impetrada em 2008 pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans-CG).

O superintendente da STTP, Vicente Rocha, informou que já está mantendo contato com as polícias Militar e Civil, com o objetivo de estabelecer parceria para o devido cumprimento da determinação judicial, uma vez que apesar de estar autorizada a apreender os veículos clandestinos, as apreensões ainda não são feitas por déficit na equipe. “Com a parceria com as polícias, será possível realizar este trabalho de forma efetiva”, disse.

Atualmente, a STTP conta com o apoio da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) para a realização de blitz, mas segundo Vicente Rocha, o contingente da equipe é insuficiente para realizar as fiscalizações como é preciso. Nos próximos dias, a superintendência vai se reunir com os comandos da PM e da PC para tratar do assunto.

O diretor administrativo do Sitrans, Anchieta Bernardino, disse esperar que as medidas necessárias sejam realmente tomadas e o transporte clandestino seja extinto.

Estima-se que em Campina Grande existam cerca de 120 veículos fazendo o transporte clandestino de passageiros, os chamados transportes alternativos. A categoria, inclusive, reivindica a regularização do sistema e se reuniu no final do mês de setembro com o chefe de Gabinete da PMCG, Tovar Correia Lima, para solicitar a regulamentação dos alternativos. O tema ficou para ser discutido pelo prefeito Romero Rodrigues, em reuniões futuras com a Cooperativa dos Transportes Alternativos (Cootranspat) de Campina Grande.