CNJ sugere desativação de abrigos para adolescentes

Um relatório elaborado por juízes participantes do ‘Programa Justiça ao Jovem’, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugere a desativação de duas das principais unidades de ressocialização de crianças e adolescentes infratores na Paraíba: o Centro Educacional do Adolescente (CEA), no bairro de Mangabeira em João Pessoa, e o Abrigo Provisório Hamilton de Souza Neves, em Campina Grande. O relatório foi concluído no mês de julho deste ano e divulgado na última quinta-feira.

No documento os magistrados também constaram superlotação em algumas unidades do Estado e problemas de infraestrutura, em banheiros e nas dependências dos estabelecimentos.

O sistema socioeducativo em relação à medida de internação de adolescentes não se apresenta obediente aos ditames legais, por ausência de uma política voltada para essa área por parte do Executivo, sendo urgente uma completa mudança na forma de ser vista e executada a medida socioeducativa de internação”, discorre o relatório.

Durante as inspeções, adolescentes internados teriam se queixado de castigos físicos e da falta de espaços de lazer. Cerca de 60% dos adolescentes do CEA, por exemplo, reclamaram do tratamento recebido por instrutores. Já em Campina Grande, o relatório alerta para o fato de que o abrigo provisório do município, que recebe menores de várias partes do Estado, funciona em um local ‘improvisado’, em um anexo da antiga Central de Polícia no bairro São José.

“A construção de novas unidades que sigam os padrões do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), especialmente na capital e em Campina Grande, é necessária, não apenas para que sejam criadas mais vagas, mas fundamentalmente para que possa haver a desativação do CEA e do Abrigo Provisório”, conclui as equipes de fiscalização do CNJ.