Cobrança indevida de material escolar gera autuação de 15 escolas em João Pessoa

O Procon de João Pessoa autuou 15 escolas particulares já nestas primeiras semanas do ano, por cobranças indevidas de itens na lista de material escolar. As ações estão sendo feitas com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Municipal 8.689/1998, que trata sobre a adoção de material escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede particular. O órgão de defesa do consumidor também notificou o Sindicato das Escolas da Rede Privada da Paraíba, para que a entidade possa alertar as unidades escolares sobre as práticas que estão sendo cometidas. O número de autuações foi divulgado nesta terça-feira (14).

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, além de itens que são proibidos pela lei, mas que estão sendo exigidos pelas escolas, ainda há a prática de vender, indicar marca, modelo ou estabelecimento e até fazer a compra pelos pais e responsáveis.

“O pessoal das escolas sabe que não pode indicar, vender e nem pedir material de uso coletivo. Está existindo casos em que, com a desculpa de facilitar a vida dos pais, alguns estabelecimentos estão comprando o material. Enquanto tiver escola em João Pessoa, vamos em todas elas para garantir o cumprimento da Lei e quem não estiver de acordo, vamos autuar todas”, garantiu.

Helton também alertou para a entrega parcelada do material escolar, já que em alguns casos, os pais adotam esta prática com as escolas. Segundo ele, será facultado aos pais ou responsáveis, o fornecimento integral do material escolar no ato da matrícula ou a entrega parcial e parcelada. Neste caso, a entrega deverá ser feita no mínimo com oito dias de antecedência do início de cada unidade do ano letivo, de acordo com o calendário da escola.