Conselho repudia nomeação de agente acusado de torturar preso

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba emitiu uma nota de repúdio à nomeação do agente penitenciário Dinamérico Cardim para o cargo de secretário da Gerência do Sistema Penitenciário do Estado, feita no último dia 6 deste mês.

Conforme a nota, o Conselho entendeu que o ato “se caracteriza como uma tentativa de desmoralização dos direitos humanos na Paraíba e de engrandecimento de figuras que se notabilizaram por vergonhosas e covardes torturas perpetradas nos porões do Sistema Penitenciário Paraibano, contra criminosos indefesos presos e recolhidos a um cárcere estadual”.

A tortura a que a publicação se refere teria sido realizada pelo agente penitenciário enquanto diretor da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, o Róger, no ano de 2009. À época, um vídeo divulgado na internet mostrava cenas de tortura que tinham como palco as dependências do presídio e como vítima Carlos José dos Santos, réu por cinco homicídios e dois atentados no caso que ficou conhecido como a 'Chacina do Rangel'.

Tendo em vista que não havia certeza da participação de Dinamérico nas torturas, o ex-diretor do presídio foi afastado no dia 13 de julho de 2009 e uma Comissão de Sindicância foi instalada para apurar denúncias de que ele estaria envolvido no espancamento de Carlos José dos Santos. Após investigações, uma perícia concluiu que a filmagem foi feita das dependências do Róger e o governador do Estado à época oficializou a exoneração do ex-diretor.

Conforme o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Dinamérico vem sendo prestigiado pela Gerência do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba (Gesipe) com elogios e nomeações para compor as comissões de sindicâncias, “procedimentos por nós desacreditados que servem apenas para enganar incautos e encobrir culpados, como tem acontecido em diversas oportunidades, quando disseram que iam apurar condutas desviantes praticadas dentro dos presídios, mas que findaram por inocentar escandalosamente os apontados, que posam com esses veredictos de bondosos, quando na verdade carregam sob os seus ombros a mais pesada culpa”.

Na publicação do conselho, ainda um questionamento foi levantado: “como pode ser séria uma comissão de sindicância que conta com pavoroso torturador, como um dos seus membros, com direito a perguntas, a fala e a voto?”, indagou, solicitando um posicionamento do governo do Estado no sentido de desfazer tal nomeação. “Suplicamos pela retratação, tornando o mesmo sem efeito, com exoneração do gerente da Gesipe ou do Secretário de Administração Penitenciária, ou ambos, responsáveis pela equivocada indicação”.