Coronavírus: PF restringe emissão de passaportes e de regularização de imigrantes

Os atendimentos das unidades da Polícia Federal referentes aos serviços de emissão de passaportes e de regularização migratória de imigrantes, mesmo que previamente agendados, foram limitados às situações consideradas de extrema necessidade. A decisão da PF foi tomada nesta segunda-feira (16) como medida de proteção para o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).

Com a determinação, só serão processados pedidos de emissão de passaporte para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias e, no caso dos pedidos de regularização migratória, o interessado terá que comprovar que é indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador.

A PF também decidiu limitar a emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos. Também não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à naturalização e à igualdade de direitos e obrigações, e anunciou que os prazos migratórios também ficam suspensos.

A PF também anunciou a suspensão do atendimento ao público no serviço de registro de armas e de segurança privada, com a suspensão de vistorias nessas atividades.