Corregedoria da Polícia Civil investiga 11 servidores por transgressão disciplinar

Da Redação

A Comissão de Disciplina da Corregedoria da Polícia Civil vai investigar 11 servidores ligados à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba (SEDS). Conforme portaria (nº 24/2009/CPD/SEDS/PB) publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29), constam na relação de suspeitos cinco delegados de polícia, cinco agentes de investigação e um motorista. As acusações de transgressão disciplinar vão desde extravio de armas de fogo até tentativa de extorsão.

Segundo o corregedor-geral da Secretaria de Segurança, Magnaldo Nicolau da Costa, a investigação é fruto de denúncias da sociedade formalizadas através de promotores de justiça ou da Ouvidoria da Polícia Civil.

“Para todas as denúncias são instaurados procedimentos. Se o fato for passível de suspensão de até 30 dias, instauramos sindicância, e se for mais grave, com risco de demissão, instauramos processo administrativo disciplinar. Atualmente, somamos mais de 200, entre sindicâncias e investigações preliminares”, enumera.

Entre os delegados acusados estão Getúlio Dantas Cartaxo, da Comarca de Cajazeiras, por desaparecimento de processos criminais; Leonardo Machado da Costa de Souza, por não comparecimento aos plantões da escala, configurando impontualidade habitual e negligência no exercício da função; João Amaro Gomes Filho, por haver deixado de determinar a apreensão do bem e, consequentemente, a instauração de inquérito policial imediato, entre outras ações suspeitas enquanto titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas e Veículos.

Ainda estão na relação de delegados investigados Kelsen de Mendonça Vasconcelos, por autuação irregular de flagrante delito pela prática de crime de dano sem a constatação através de laudo técnico, e Décio de Souza Lima Filho, pela denúncia de não instauração de inquérito policial no crime de furto ocorrido no dia 18 de junho de 2007, no Posto Nossa Senhora de Fátima, em Cajazeiras, que teve como vítima Agenor Gonçalves. Esta última suspeita ainda envolve o agente de investigação Francisco Demontier Araújo Granjeiro.

Também serão avaliados pela Comissão os agentes Francinete Bezerra Rosas e Antonio Carlos dos Santos, ambos por acusação de extravio de armas de fogo, tipo revólver calibre 38, que estavam sob suas responsabilidades; Alisson Nogueira Fernandes, por ausentar-se do expediente por mais de 30 dias consecutivos em novembro do ano passado, o que é reconhecido como abandono do cargo sem justa causa, além de Severino do Ramo Pontes de Miranda, por desaparecimento de processos criminais.

José Severino de Farias, motorista policial, responderá à acusação de ter proposto acordo pecuniário em nome de um tio, conhecido como “Paulo Ventola”, exigindo do denunciante o pagamento de R$ 4 mil a título de ressarcimento para devolução de um veículo Gol. Também é suspeito nesse caso o delegado João Amaro Gomes Filho, citado anteriormente, acusado de lavrar o auto de entrega do veículo sem a presença da “res furtiva”.

“Uma vez instaurado o procedimento, a Comissão de Disciplina emitirá um mandato de citação para que as partes envolvidas possam tomar conhecimento oficialmente das acusações. Elas poderão acompanhar todas as diligências e depoimentos em respeito ao seu direito de ampla defesa”, orienta Magnaldo Nicolau. “Caso o processo resulte em demissão, a avaliação será encaminhada ao Governador do Estado, mas em situações de suspensão como penalidade, a sugestão será encaminhada ao secretário de Segurança”.

Denúncias relacionadas à transgressão disciplinar de servidores da Secretaria de Segurança e Desenvolvimento Social podem ser comunicadas à Ouvidoria do Órgão, que funciona no mesmo prédio da Corregedoria da Polícia Civil, situado na avenida Tabajara, 847, Centro da Capital. Horário de funcionamento das 8h as 17h. Telefone: (83) 3221-2075.