CRM interdita 93 unidades

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) decretou 93 interdições em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), Unidades Mistas de Saúde e Hospitais de 51 municípios da Paraíba entre 1999 e 2012. Destas, 44 ainda não foram revertidas e as unidades de saúde permanecem fechadas, por descumprimento às recomendações do Conselho.

A maioria das unidades é responsável pela atenção básica de saúde, que, por lei, fica a cargo dos municípios. Os hospitais da lista também são municipais. As informações são do diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça. Ele revelou ainda que, somente este ano, 30 interdições foram decretadas pelo CRM, em UBSFs, Unidades Mistas de Saúde e Hospitais de 19 municípios paraibanos.

Destes, 10 foram liberados para voltar a funcionar. Os números são de janeiro até o dia 17 de dezembro passado.

Segundo Mendonça, entre os principais motivos para as interdições estão a falta de infraestrutura nos postos de atendimento e a ausência de médicos plantonistas, enfermeiros e outros profissionais que compõem a equipe de atendimento. “A situação da saúde na Paraíba é a pior possível. A maioria dos prédios está caindo aos pedaços”, afirmou o diretor do CRM.

A Fundação (filantrópica) Médico-Hospitalar do município de Gurjão é a que está há mais tempo fechada, desde a interdição do CRM, no dia 23 de novembro de 2006. Outro hospital filantrópico fechado há cinco anos é a Fundação Médico-Hospitalar do Congo. O Hospital municipal e Maternidade Sabina Candeia, em Quixaba, também está interditado desde 2007.

Segundo ele, entre as UBSFs interditadas, 10 estão localizadas em João Pessoa: USF Cordão Encarnado II e UBSFs: Róger III; Geisel III; Cidade Verde II; Castelo Branco e Valentina IV (interditadas em 12 de dezembro de 2012); além das UBSFs Distrito Mecânico I e II (desde 9 de junho de 2011) e da UBSF Tambiá, interditada em 11 de maio do ano passado. A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que algumas das unidades interditadas estão em processo de reforma, seguindo as recomendações da fiscalização. Outras, serão relocadas e o atendimento será realizado no novo local.

Há, ainda, unidades de saúde interditadas, todas sob gestão das prefeituras municipais, nas cidades de: Campina Grande; Cachoeira dos Índios; Jacaraú; Santana de Mangueira; Prata; Cabedelo; Campo de Santana/Tacima; Gurinhém; Gado Bravo; Bom Sucesso; Sapé; São Sebastião de Lagoa de Roça; Lagoa Seca; Solânea; Marcação; Itapororoca; Mulungu; Remígio; Puxinanã; Riachão do Poço; Damião; Itatuba; Aroeiras; Guarabira; Patos e São João do Rio do Peixe.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, disse que o problema é de ordem estrutural nacional. Segundo ele, o repasse feito pelo Governo Federal às prefeituras municipais não é suficiente para cobrir as despesas com os serviços de saúde. “Os municípios recebem entre R$ 8 e R$ 9, 2 mil para (manter) uma equipe do PSF (Programa de Saúde da Família), composta por médico, enfermeiro, dentista, auxiliar, veículo e ainda manutenção de custos. O custo de uma equipe dessas para o município é de R$ 30 mil”, salientou Germano.

Nenhum hospital da rede estadual de saúde está na relação das unidades interditadas pelo CRM, que permanecem impedidas de funcionar.