Cumprimento penal não é acompanhado

A falta de acompanhamento preciso sobre o cumprimento penal dos detentos da Paraíba contribui para a superlotação das unidades. Segundo relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos, em visita à penitenciária Sílvio Porto (localizada em Mangabeira, na capital) em 2011, por exemplo, foi constatada a “completa ausência de atuação da Defensoria Pública e precariedades na Vara de Execuções Penais”.

Segundo relatório, esse cenário “impede o gozo de benefícios e mesmo libertação de detentos que já não mais deveriam estar recolhidos”. Conforme relato dos presos, não havia defensor no presídio nem tampouco sala da Defensoria. Há mais de três anos não apareceria defensor público no estabelecimento.

No último dia 14 de setembro, foi sancionada uma lei (que entra em vigor um ano após a publicação) – de número 12.714/12 - determinando a informatização do acompanhamento da execução penal. De acordo com a medida, o sistema informatizado deverá conter ferramentas que informem automaticamente aos juízes as datas do término do cumprimento da pena, buscando-se evitar que pessoas fiquem presas por tempo superior ao previsto.

O defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, negou que os apenados paraibanos não tivessem assistência jurídica gratuita. “Todos os presídios têm defensores públicos trabalhando semanalmente, assim como quase todas as cadeias públicas. O profissional está presente em mais de 90% das unidades, mas a expectativa é que com o lançamento do novo orçamento alcancemos, no próximo ano, o percentual de 100%”, afirmou.

Ainda conforme o defensor, o acompanhamento da execução penal dos presos é feito através de prontuários manuais, o que torna o trânsito para chegar até o juiz um pouco demorado.