Defensoria pede anulação de aumento na tarifa de ônibus em CG

A Defensoria Pública Paraíba apresentou no Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, uma ação civil pública pedindo a anulação do aumento de 10% na  tarifa no sistema de transporte coletivo da cidade. A tarifa foi alterada em janeiro deste ano, saindo de R$ 3,00 para R$ 3,30.

A ação contra o reajuste também pede a condenação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e indenização no valor mínimo de  R$ 1.177.814,10 por danos materiais e morais causados aos consumidores que usam do serviço.

O pedido foi subscrito pelos defensores Alípio Bezerra e Philippe Mangueira. De acordo com eles, os constantes reajustes aplicados sobre as tarifas de ônibus desde 2015 na cidade, observando a inflação acumulada de  2,94% em 2017, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA)  invocaram os princípios da eficiência e modicidade que devem nortear o serviço público considerado pela Constituição, ou seja, que estabelece preços justos considerando a capacidade econômica do usuário e a exigência do mercado, no sentido de evitar que o usuário deixe de usar o serviço.

Ainda de acordo com os defensores,  a improcedência das alegações apresentadas para aplicação do reajuste baseia-se na diminuição do número de passageiros no transporte coletivo, tendo como consequência, os seguidos e abusivos reajustes tarifários, sendo os percentuais de aumento no óleo diesel e custo com salários de empregados são inferiores ao reajuste aplicado para os passageiros.

O Superintendente do  STTP de Campina Grande, Félix Araújo Neto, informou que até a manhã desta quarta-feira (28) não tinha sido notificado sobre a ação civil pública, mas que o órgão está a disposição para esclarecer qualquer informação sobre o processo de aplicação do reajuste. Ele disse também que o aumento não é decidido pela STTP. "A Superintendência está aberta para esclarecer qualquer informação sobre o reajuste, no entanto, vale ressaltar que esse aumento tem como base estudos técnicos e questões contratuais da licitação do serviço na cidade. A tarifa é aprovada pelo conselho municipal formado por várias pessoas, cabe a STTP apenas informar a alteração", comentou.