Diferenciação no preço dos combustíveis continua proibida; veja o que fazer

Da Redação
Com Assessoria do Procon-PB

O consumidor que for abastecer o veículo nos postos de combustíveis da Paraíba deve ficar atento na hora do pagamento. Isto porque continua proibida a utilização de valores diferenciados para compra à vista e com cartão de crédito. Mas alguns postos insistem em ignorar a decisão, por isso o Procon estadual e o municipal ensinam os procedimentos que consumidor deve seguir caso constate tal situação.

De imediato o usuário deve entrar em contato com o órgão e informar o caso. A sede do Proco-PB fica no Parque Sólon de Lucena, 234, no Centro de João Pessoa. O telefone é o 0800 281 1512 e o email é [email protected]. Já o Procon-JP esta localizado na avenida São Pedro I, nº 331, Centro- João Pessoa. Os telefones são (83) 3214-3042 e 0800 083 2015.

O coordenador do Procon-JP, Watteau Rodrigues, disse ainda que o consumidor pode abastecer e guardar a nota fiscal para constar como prova contra o estabelecimento que realizou a cobrança indevida.

A prática de preços diferenciados foi proibida pela Justiça da Paraíba em resposta a mandados de segurança impetrados por algumas redes de postos que queriam continuar usando desse expediente. “O próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) em dois artigos, 39 e 51, diz que é conduta abusiva esse tipo de procedimento”, explicou Klébia Ludgério.

Há poucos dias o Procon-PB recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça do Estado informando que negou liminar a um posto da Capital que havia recorrido por meio de mandado de segurança impetrado no sentido de continuar aplicando os preços diferenciados. “Os postos alegam que tem despesas com máquinas e taxas cobradas pelas operadoras de cartão, mas queremos ratificar que esses encargos fazem parte da própria atividade econômica e não podem, de forma alguma, ser
repassados ao consumidor”, disse a secretária executiva.