Divulgada lista dos medicamentos e produtos que devem ser retirados do mercado na PB

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) divulgou, na manhã desta terça-feira (4), a lista com mais de cem tipos de medicamentos de diversos laboratórios deverão ser recolhidos do mercado. Na lista dos 72 medicamentos e 35 produtos com supostos fins terapêuticos alvos do recall estão produtos como 'bicarbonato de sódio', 'amoxicilina', 'dornasol', 'floxicam', 'hidroclorotiazida', 'soro antitetânico' e 'Gynera', que têm lotes com problemas e que, por isso, devem ser retirados do mercado, já que oferecem riscos aos pacientes.

As listas foram divulgadas durante audiência em que foi expedida a recomendação conjunta aos representantes do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Medicamentos. Uma traz o nome, lote, data de validade e laboratório do medicamento que deve ser retirado, além de informações sobre a ação de fiscalização, o motivo da retirada e resolução específica. A segunda lista versa sobre 35 produtos que não apresentam registro, que são produzidos por empresas sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que têm divulgação irregular.

>>> Confira a lista dos medicamentos retirados de circulação.

>>> Confira lista de produtos sem registro ou autorização da ANVISA.

A recomendação foi expedida na sede do MP-Procon, em João Pessoa pelo órgão ministerial, Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Procons da Capital, Bayeux e Cabedelo.

De acordo com o 1° promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital e diretor do MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, a recomendação diz que os estabelecimentos deverão fazer a logística reversa para viabilizar o recolhimento dos medicamentos que apresentaram problemas, nos últimos seis meses, de acordo com avaliação da Anvisa. “A primeira coisa que o consumidor que tiver qualquer um desses medicamentos deve fazer é suspender imediatamente o uso. Depois, ele deve voltar à farmácia onde fez a compra para devolver o produto e receber seu dinheiro de volta. Se houver qualquer dificuldade para fazer isso, a pessoa deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orientou.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a negativa do recolhimento por parte de farmácias e distribuidoras pode resultar em sanções que vão de multa à prisão.

Riscos à saúde

O presidente do Conselho Regional de Farmácia, José Ricardo, falou sobre os riscos que medicamentos com defeito representam para a saúde da população. “Muitos produtos não passam pelo controle de qualidade da Anvisa. Além disso, é preciso haver maior controle quanto à forma de transporte dos medicamentos. Muitos deles são transportados em altas temperaturas que acabam por alterar a qualidade desses medicamentos”, destacou.

Representantes dos três procons municipais e das Vigilâncias Sanitárias destacaram a importância do trabalho e registraram o apoio à ação do MP-Procon, colocando-se à disposição para fiscalizar o cumprimento da recomendação.

O presidente do SindFarma, Herbert Almeida, também reconheceu a importância da recomendação ministerial, destacou o compromisso em alertar as farmácias quanto à retirada dos produtos, mas ponderou a dificuldade da logística reversa por parte da indústria farmacêutica. “As farmácias se preocupam em separar esses produtos e não deixar que eles cheguem até o consumidor. O que não vemos é essa preocupação por parte dos fabricantes. Junto com o Ministério Público, temos retirado esses produtos e os deixado em quarentena. O grande problema é o retorno aos fabricantes”, criticou.

Dossiê

Desde que foi criado, em 2015, o MP-Procon realiza um monitoramento das publicações da Anvisa no Diário Oficial da União sobre medicamentos com determinações de recolhimento. O trabalho faz parte do 'Programa Permanente de Prevenção de Acidentes de Consumo', desenvolvido pelo órgão ministerial paraibano e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa.

De acordo com os dados levantados pelo MPPB, em apenas dois anos, a Anvisa determinou o recolhimento de mais de 160 medicamentos do mercado por falta de qualidade. Na Capital, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já instaurou 44 inquéritos civis públicos para investigar 42 laboratórios. “A comercialização de medicamentos fora dos padrões de qualidade expõe os consumidores a situações que colocam em risco a saúde, em decorrência da ingestão de produtos fora dos padrões sanitários”, alertou Glauberto.

Dentre as principais causas que ocasionam o recolhimento de medicamentos no Brasil estão o resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra (27%); problemas na embalagem, como erros de impressão e trocas de informação (21%); resultado de inspeção sanitária insatisfatório (11%) e presença de corpo estranho no medicamento (10%).

Dos 44 inquéritos civis públicos instaurados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pessoa, atualmente encontram-se ativos 37, investigando 35 laboratórios. Os demais foram arquivados, sendo que seis inquéritos foram arquivados em 2015, porque ficou constatado documentalmente que não houve a comercialização dos produtos objetos da determinação do recolhimento no Estado da Paraíba e um foi arquivado em 2016, porque a Anvisa revogou a suspensão do funcionamento da empresa Infan Indústria Química e Farmacêutica Nacional S.A..